2226/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017
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a ausência de condenação nesse sentido, procedendo às devidas
retificações na base de cálculo da contribuição previdenciária e na
DESTINATÁRIO:
base do FGTS e da multa de 40% em razão dessa exclusão, bem
como deduzindo os valores de FGTS nos meses em que
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
comprovado o depósito através do extrato da conta vinculada, sob
pena de preclusão.
SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO.
Fica intimada para comparecer na Secretaria desta Vara, retirar
certidão de habilitação em falência
Em 12 de Maio de 2017.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010110-84.2016.5.15.0089
DANILO RAFAEL ALMEIDA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS(OAB:
74357/SP)
ADVOGADO
PAULO SERGIO BOBRI RIBAS(OAB:
117768/SP)
ADVOGADO
VERA LUCIA CORREA(OAB:
88235/SP)
ADVOGADO
LAIANDRA SOUZA NISHIYAMA
RIBAS(OAB: 126120/SP)
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE QUEIROZ(OAB:
117356/SP)
RÉU
ACUMULADORES AJAX LTDA.
ADVOGADO
LUIZ BOSCO JUNIOR(OAB:
95451/SP)
Juiz(íza) do Trabalho
AUTOR
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010166-20.2016.5.15.0089
AUTOR
CINTIA RENATA CORREIA
ADVOGADO
ERIVAN ROBERTO CUNHA(OAB:
257630/SP)
ADVOGADO
RODRIGO ALONSO SANCHEZ(OAB:
152430/SP)
RÉU
ZENITI COSMETICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
MICHELLE CANTON GRILLO(OAB:
312399/SP)
ADVOGADO
DENIS ARANHA FERREIRA(OAB:
200330/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CINTIA RENATA CORREIA
- ZENITI COSMETICOS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0010110-84.2016.5.15.0089
Processo: 0010166-20.2016.5.15.0089
AUTOR: DANILO RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA
AUTOR: CINTIA RENATA CORREIA
RÉU: ACUMULADORES AJAX LTDA.
RÉU: ZENITI COSMETICOS LTDA - EPP
ei
DESPACHO
DESPACHO
IM
Não há nos autos extrato de FGTS nem comprovante do valor
Por ora, mantenho o feito em pauta.
levantado apontado nos cálculos do reclamante.
Intime-se o reclamante para manifestar-se sobre os cálculos
Assim, solicite-se à Caixa Econômica Federal os
apresentados pela reclamada, no prazo de dez dias,
extratos, inclusive com o saldo para fins rescisórios, da conta
fundamentando eventual impugnação com a indicação dos itens e
vinculada do autor DANILO RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA,
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, §
CTPS n.°095972/00298, PIS n.° 128.504.751-40, em relação à
2º, da CLT) .
empresaACUMULADORES AJAX LTDA. - CNPJ: 44.995.595/0001-
Havendo concordância, retire-se o feito de pauta, para conferência
38 .
dos cálculos.
Advindos os extratos, intime-se o reclamante para
Não havendo concordância, aguarde-se a audiência já designada.
reapresentar os cálculos, no prazo de dez dias, excluindo os
Em 11 de Maio de 2017.
reflexos das diferenças salariais em descansos remunerados, ante
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107012