2258/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017
Registro na Carteira
17042009252888600
CTPS
MP Suporte
da CLT,
3620
esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa
jurídica, deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto
000057031800
constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.
Procuração AD
17042009251740600
Procuração
Juditia - Adriano
Não será aceita contestacão ou qualquer outro tipo de peticão
relativa a esse processo eletrônico que sejam encaminhadas
000057031786
por
Holerites Adriano
intermédio de e-Doc, protocolo integrado ou outros
17042009250902200
meios disponíveis no
000057031774
Testemunhas na forma do art. 852-H, §2, da CLT.
Documento Diverso
TRT da 15 Região.
Em havendo pedido que necessite de perícia, as
Declaração de
Declaração de
Insuficiencia Adriano Hipossuficiência
partes
17042009244752700
deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico até a
000057031747
data da audiência.
Salvotratar-
17042009243670200
sedesituacãoqueefetivamenteexijaaadocãodoprocedimento,R
000057031727
ECOMENDA-SENÃOUTILIZAR
Aviso Prévio Adriano Aviso Prévio
AOPÇÃO"SIGILO"QUANDODAJUNTADADACONTESTAÇÃO
Petição Inicial
17042009201582700
EDOCUMENTOS.
000057031665
GUARATINGUETA, 28 de Junho de 2017.
Petição Inicial
Caso V. S. não consiga consultá-los via internet,
deverá
comparecer à Unidade Judiciária (endereco acima indicado) para
ter acesso a eles ou receber orientacões.
PARAVISUALIZAÇÃO,UTILIZARONAVEGADORMOZILLAFIRE
FOX
A audiência será UNA, de conciliacão, instrucão e julgamento, nos
termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010614-06.2016.5.15.0020
AUTOR
FERNANDO DE AQUINO
RODRIGUES SILVA
ADVOGADO
DIOGO NUNES SIQUEIRA(OAB:
297748/SP)
RÉU
BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO
JANIO D ARC MARTINS VIEIRA(OAB:
246076/SP)
TESTEMUNHA
IVONE MARIA DIAS MACHADO
SUMARÍSSIMO
Intimado(s)/Citado(s):
nos feitos trabalhistas.
A defesa e os documentos deverão ser apresentados dentro do
- BANCO DO BRASIL S.A
- FERNANDO DE AQUINO RODRIGUES SILVA
Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura
digital, até
o horário da abertura da audiência, nos termos da
Lei 11.419/2006, da
Resolucão 136/2014 do CSJT e do
PODER JUDICIÁRIO
Provimento GP-VPJ-CR N 4/2013 do TRT da 15 Região.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser
Processo n. 0010614-06.2016.5.15.0020
apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847
da CLT.
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por
Se V. S. não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de
comparecer à Unidade
documentos em formato PDF, deverá
Judiciária para proceder à adequacão dos
documentos por meio dos
equipamentos disponíveis na Central
de Atendimento.
Na audiência referida lhe é facultado fazer-se
FERNANDO DE AQUINO RODRIGUES SILVA, alegando que
houve omissão na sentença proferida.
É o breve relato.
DECIDO
Por presentes os pressupostos, conheço.
substituir por um
preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos
fatos,
bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não
comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos,
presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados
pelo autor e constantes da peticão inicial, nos termos do Art. 844
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108441
Da obrigação de fazer e dos limites da condenação
Assiste razão ao embargante.
De fato, o reclamado deverá reduzir a jornada diária do reclamante
para 6h diárias, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da intimação
do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária,
que ora fixo em R$500,00 (quinhentos reais) até o limite de