2407/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018
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EDMUNDO FRAGA LOPES
RECURSO DE REVISTA
Desembargador do Trabalho
Lei 13.015/2014
Vice-Presidente Judicial
Recorrente(s): 1. AMSTED MAXION FUND E EQUIP FERR S/A
Advogado(a)(s): 1. LIDIA ADRIANA SOUZA MACEDO (SP -
Edital
Processo Nº RO-0011679-33.2013.5.15.0152
Relator
JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA
RECORRENTE
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
Washington Shamisther Heitor Peliceri
Rebellato(OAB: 144557-A/SP)
RECORRENTE
AMSTED MAXION FUND E EQUIP
FERR S/A
ADVOGADO
LIDIA ADRIANA SOUZA
MACEDO(OAB: 265371-D/SP)
ADVOGADO
ALINE DE PAULA SANTIAGO
CARVALHO(OAB: 237437/SP)
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS METALURGICAS,
MECANICAS, DE MATERIAL
ELETRICO E ELETRONICO E DE
FIBRA OPTICA DE CAMPINAS,
AMERICANA, INDAIA
ADVOGADO
ALCIDES CARLOS BIANCHI(OAB:
154475/SP)
ADVOGADO
MARIA TEREZA DOMINGUES(OAB:
60931/SP)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS METALURGICAS,
MECANICAS, DE MATERIAL
ELETRICO E ELETRONICO E DE
FIBRA OPTICA DE CAMPINAS,
AMERICANA, INDAIA
ADVOGADO
ALCIDES CARLOS BIANCHI(OAB:
154475/SP)
ADVOGADO
MARIA TEREZA DOMINGUES(OAB:
60931/SP)
RECORRIDO
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
Washington Shamisther Heitor Peliceri
Rebellato(OAB: 144557-A/SP)
RECORRIDO
AMSTED MAXION FUND E EQUIP
FERR S/A
ADVOGADO
LIDIA ADRIANA SOUZA
MACEDO(OAB: 265371-D/SP)
ADVOGADO
ALINE DE PAULA SANTIAGO
CARVALHO(OAB: 237437/SP)
265371)
Recorrido(a)(s): 1. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
2. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO E
ELETRONICO E DE FIBRA OPTICA DE CAMPINAS, AMERICANA,
INDAIA
Advogado(a)(s): 1. Washington Shamisther Heitor Peliceri Rebellato
(SP - 144557)
2. ALCIDES CARLOS BIANCHI (SP - 154475)
2. MARIA TEREZA DOMINGUES (SP - 60931)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/07/2017; recurso
apresentado em 24/07/2017).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE.
PODER JUDICIÁRIO
"REFORMATIO IN PEJUS"
JUSTIÇA DO TRABALHO
O v. acórdão manteve a r. sentença que concedeu a indenização
substitutiva da estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8.213/91.
Sendo assim, não há que falar em "reformatio in pejus".
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115151
