2408/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018
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Administrativo - Ressarcimento de despesas com transporte de mobiliário e bagagem, em virtude de mudança de domicílio - DECISÃO: nos
termos do voto de folhas, da lavra da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, VicePresidente Administrativo do Tribunal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso administrativo interposto pelo Exmo. Juiz do Trabalho
Substituto Bruno Furtado Silveira e o desprover, nos termos da fundamentação. Declarou impedimento o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Fernando da Silva Borges, Presidente do Tribunal. Presidiu o julgamento, regimentalmente, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Helena
Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, Vice-Presidente Administrativo do Tribunal.
Nesta ocasião, ausentou-se da sala de sessões, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho.
19º – 0000078-90.2017.5.15.0895 Sind - Relatora: Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho - Interessado: Fabiano Possebon - Advogados: Rudi
Meira Cassel (OAB/DF 22.256) Lucas de Oliveira Pinto (OAB/SP 391.102) e Francine Salgado Cadó (OAB/RS 104.437) - Assunto: Recurso
Administrativo – aplicação de penalidade - DECISÃO: nos termos do voto de fls. 111/116, da lavra da Excelentíssima Senhora Desembargadora
Relatora Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, Vice-Presidente Administrativo do Tribunal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso
administrativo interposto por Fabiano Possebon e o desprover, consoante fundamentação. Declarou impedimento o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Fernando da Silva Borges, Presidente do Tribunal. Presidiu o julgamento, regimentalmente, a Excelentíssima Senhora
Desembargadora Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, Vice-Presidente Administrativo do Tribunal.
20º – 6481/2017 PROAD - “ad referendum” - Relatora: Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho - Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da
15ª Região - Assunto: Concurso de remoção automatizada de Juiz Titular de Vara do Trabalho - DECISÃO: nos termos do voto de folhas, da lavra
da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, Vice-Presidente Administrativo do Tribunal, por
unanimidade de votos, referendar a decisão do Exmo. Presidente do Tribunal que deferiu, a partir de 17/11/2017, a remoção da magistrada Mari
Angela Pelegrini para a Vara do Trabalho de Santa Bárbara D´Oeste, tudo conforme Ato nº 014/2017-GP/AAM, disponibilizado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho em 16/11/2017, nos moldes da fundamentação.
21º – 0000349-93.2017.5.15.0897 PA - Relatora: Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho - Interessados: Francisco Alberto da Motta Peixoto
Giordani, Claudinei Zapata Marques, Helcio Dantas Lobo Junior, Antonia Regina Tancini Pestana, Fábio Allegretti Cooper e Luis Henrique Rafael Assunto: Recurso Administrativo – recebimento da GECJ retrotivamente a partir de janeiro/2017 - DECISÃO: nos termos do voto de fls. 38/40vº,
por maioria de votos, conhecer do recurso administrativo interposto pelos Exmos. Desembargadores Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani,
Claudinei Zapata Marques, Helcio Dantas Lobo Junior, Antonia Regina Tancini Pestana, Fábio Allegretti Cooper e Luís Henrique Rafael e, no
mérito, atribuindo efeito normativo a esta decisão, o prover, para o fim de deferir e determinar o pagamento e quitação das diferenças da verba
denominada gratificação por exercício cumulativo de Jurisdição (GECJ) a partir de janeiro deste ano de 2017, consoante delimitação constante da
decisão prolatada nos autos do processo de nº 0007367-46.2016.2.00.0000, em trâmite perante o C. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tudo
isso observada a fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Vencida a Excelentíssima Senhora Desembargadora Helena Rosa Mônaco da
Silva Lins Coelho, Vice-Presidente Administrativo do Tribunal. Declararam impedimento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Fernando
da Silva Borges, Presidente do Tribunal, Helcio Dantas Lobo Júnior e Fábio Allegretti Cooper. Presidiu o julgamento, regimentalmente, a
Excelentíssima Senhora Desembargadora Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, Vice-Presidente Administrativo do Tribunal.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão às 17h34 e, para constar, eu, Secretário-Geral Judiciário, nos termos do artigo 145 do
Regimento Interno, lavrei a presente Ata que, assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal, será por mim
subscrita.
Fernando da Silva Borges
Desembargador Presidente do Tribunal
Paulo Eduardo de Almeida
Secretário-Geral Judiciário
ÍNDICE
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Ato
Ato
Portaria
Portaria
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Despacho
Despacho
Portaria
Portaria
SECRETARIA DE SAÚDE
Despacho
Despacho
Portaria
Portaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115182
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SEÇÃO DE AÇÕES DE COMPETÊNCIA DO
TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL
ADMINISTRATIVO
Ata
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