2412/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018
25608
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
HAMILTON LUIZ SCARABELIM
Juiz Relator
PROCESSO nº 0010129-38.2015.5.15.0053
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTES: MARCELO XAVIER DA SILVA e TELEMONT
ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A
RECORRIDOS: OS MESMOS e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Votos Revisores
JUÍZA SENTENCIANTE: LUCIANA NASR
JUIZ RELATOR: HAMILTON LUIZ SCARABELIM
Acórdão
Processo Nº RO-0010129-38.2015.5.15.0053
Relator
HAMILTON LUIZ SCARABELIM
RECORRENTE
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRENTE
MARCELO XAVIER DA SILVA
ADVOGADO
Fabio Fazani(OAB: 183851-D/SP)
RECORRIDO
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRIDO
MARCELO XAVIER DA SILVA
ADVOGADO
Fabio Fazani(OAB: 183851-D/SP)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO XAVIER DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115425
Inconformados com a r. sentença ID d43822d cujo relatório adoto,
complementada pela r. decisão ID e7105b6 e que julgou
procedentes em parte os pedidos da reclamação trabalhista,
interpuseram o reclamante e a primeira reclamada os recursos
ordinários ID f306692 e ID 2ebb4a9 respectivamente.
O reclamante pugna pelo recebimento de diferenças de horas
extras aduzindo que não estão corretas as anotações dos cartões
de ponto. Acrescenta, ainda, que é inválido o acordo de
compensação porque não previsto em negociação coletiva de
trabalho e ante a realização habitual de horas extras. Bate-se pela
devolução de descontos indevidos. Afirma que são devidos
honorários advocatícios reparatórios ou sucumbenciais.
