2425/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018
24213
JUIZ SENTENCIANTE: JOSÉ ROBERTO THOMAZI
EDISON DOS SANTOS PELEGRINI
rcsj
Desembargador Relator
Acórdão
Processo Nº RO-0011873-24.2016.5.15.0024
Relator
ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS
RECORRENTE
MARCIA REGINA CORREA NEGRIM
ADVOGADO
Aurelio Saffi Junior(OAB: 139944/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BARRA BONITA
ADVOGADO
RAFAEL JOSE TESSARRO(OAB:
256257/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BARRA BONITA
ADVOGADO
RAFAEL JOSE TESSARRO(OAB:
256257/SP)
RECORRIDO
MARCIA REGINA CORREA NEGRIM
ADVOGADO
Aurelio Saffi Junior(OAB: 139944/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Reclamado e reclamante interpuseram recursos ordinários em face
da r. sentença Id c49b0ae, complementada pela r. decisão Id
4d4c402, por meio da qual os pedidos formulados na inicial foram
acolhidos parcialmente. O reclamado postulou a reforma do julgado,
Intimado(s)/Citado(s):
para que fosse negado o pedido de pagamento de diferenças
- MARCIA REGINA CORREA NEGRIM
salariais, oriundas de promoção funcional e progressão por nível,
bem como requereu a exclusão da condenação ao pagamento de
honorários advocatícios. Subsidiariamente, insurgiu-se contra a
PODER JUDICIÁRIO
incidência dos reflexos das parcelas deferidas nas horas de trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
pedagógico (HTP) e na gratificação por assiduidade. A reclamante
pugnou pelo recebimento dos repousos semanais remunerados. As
partes apresentaram contrarrazões e o DD. representante do
Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito.
É o relatório.
5ª TURMA - 10ª CÂMARA
PROCESSO N.º 0011873-24.2016.5.15.0024
RECURSO ORDINÁRIO
1º RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BARRA BONITA
2º RECORRENTE: MÁRCIA REGINA CORREA NEGRIM
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116154
1. Admissibilidade
