2440/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
41096
Reclamante: Renan Nisa de Carvalho
Reclamada: C Z Coberturas Metálicas Ltda - ME
Data: 21.03.2018
Fundamentação
Processo: 0011134-25.2017.5.15.0086
Submetido o feito a julgamento, foi proferida a seguinte
AUTOR: VLADIMIR FOSSALUZA
RÉU: SILVIA DE FREITAS BENTO e outros
SENTENÇA
pss
DESPACHO
I - RELATÓRIO
Renan Nisa de Carvalho ajuizou reclamação trabalhista em face
Designo audiência conciliatória para o dia 09/04/2018 às 9:10
de C Z Coberturas Metálicas Ltda - ME. Postulou os títulos
horas.
indicados na petição inicial. Requereu o pagamento dos honorários
A ausência da(s) executada(s) na audiência será considerado ato
advocatícios. Reivindicou a produção de provas. Acostou aos autos
atentatório à dignidade da justiça, que poderá implicar em multa de
procuração e documentos.
20% do valor atualizado do débito, nos termos dos artigos 774 do
Sem êxito as propostas de acordo.
NCPC.
A reclamada apresentou contestação. Refutou os pedidos do
A ausência do(s) exequente(s) poderá caracterizar litigância de má-
reclamante. Pediu a produção de provas e a improcedência da
fé, nos termos do artigo 80, IV, do NCPC, com as consequências
reclamatória. Carreou aos autos carta de preposição, procuração,
previstas no artigo 81 do mesmo Código.
substabelecimento, atos constitutivos e documentos.
Na audiência designada, a executada deverá fazer-se presente
Manifestação sobre defesa e documentos.
através de seu representante legal ou de preposto com poderes
Tomado o depoimento do autor e ouvida uma testemunha da
para receber citação, transigir e dar e receber quitação.
reclamada.
Intimem-se autor e o 2º réu, na pessoa de seus patronos, que
Sem outras provas, a instrução processual foi encerrada.
deverão contatar seus clientes.
É o relatório.
DECIDE-SE.
Em 21 de Março de 2018.
II - FUNDAMENTAÇÃO
Juiz(íza) do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011192-28.2017.5.15.0086
AUTOR
RENAN NISA DE CARVALHO
ADVOGADO
JALMIR VICENTE DE PAIVA(OAB:
326801/SP)
RÉU
C Z COBERTURAS METALICAS
LTDA - ME
ADVOGADO
FABIO GUARDIA BORGHIERI(OAB:
144134/SP)
Aplicação da Lei 13.467/2017
Em que pese o início da vigência da Lei 13.467/2017 em
11.11.2017, as reclamações em curso serão processadas segundo
as normas vigentes na data do ajuizamento da ação, em respeito ao
princípio da segurança jurídica (art. 5o, XXXVI, Constituição
Federal), especialmente em relação às regras de concessão da
Intimado(s)/Citado(s):
- C Z COBERTURAS METALICAS LTDA - ME
- RENAN NISA DE CARVALHO
justiça gratuita, sucumbência, inclusive a recíproca, custas
processuais, despesas processuais e honorários periciais.
MÉRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Autos: nº 0011192-28.2017.5.15.0086
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117025
Estabilidade Provisória. Acidente de Trajeto
O autor alegou que foi admitido pela reclamada 12.09.2016 e que
em 25.11.2016, sofreu acidente de trajeto quando se dirigia ao
