2536/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018
42201
SMB/rq
Votos Revisores
Acórdão
Processo Nº RO-0011184-95.2017.5.15.0136
Relator
SERGIO MILITO BAREA
RECORRENTE
SERGIO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO SAMPEL
BASSINELLO(OAB: 231954/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
ADVOGADO
VALTER TADEU CAMARGO DE
CASTRO(OAB: 83082/SP)
RECORRIDO
SERGIO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO SAMPEL
BASSINELLO(OAB: 231954/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
ADVOGADO
VALTER TADEU CAMARGO DE
CASTRO(OAB: 83082/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Embargos de Declaração do Reclamante, aduzindo omissão quanto
à aplicação da Súmula nº 7 do C. TST, para o pagamento das férias
em dobro.
Relatados.
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO ANTONIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VOTO
Conheço.
5ª TURMA - 9ª CÂMARA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PROCESSO Nº 0011184-95.2017.5.15.0136
OMISSÃO. FÉRIAS EM DOBRO. SÚMULA 7 DO TST
Afirma o Embargante que o acórdão embargado foi omisso na
análise das férias quanto à aplicação da Súmula nº 7 do C. TST na
EMBARGANTE: SERGIO ANTONIO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122586
fase de liquidação.
