2589/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018
31386
LTDA - ME e outros (3)
DESPACHO
DESPACHO
Prossiga-se a execução, de ofício.
Esclarece o Juízo que a execução de ofício das contribuições
previdenciárias decorre de expressa determinação do art. 114, VIII,
Prossiga-se a execução, de ofício.
da CF/1988, o que naturalmente supõe execução conjunta e de
ofício do principal que ensejou a condenação previdenciária
Esclarece o Juízo que a execução de ofício das contribuições
acessória. Qualquer interpretação do artigo 878, da CLT, em
previdenciárias decorre de expressa determinação do art. 114, VIII,
contrário, implicará em ofensa constitucional.
da CF/1988, o que naturalmente supõe execução conjunta e de
ofício do principal que ensejou a condenação previdenciária
Dê-se ciência às partes e após, prossiga-se com os atos de
acessória. Qualquer interpretação do artigo 878, da CLT, em
execução forçada por este JUÍZO, a fim de assegurar o integral
contrário, implicará em ofensa constitucional.
pagamento do débito trabalhista.
Dê-se ciência às partes e após, prossiga-se com os atos de
execução forçada por este JUÍZO, a fim de assegurar o integral
pagamento do débito trabalhista.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0065500-74.2009.5.15.0092
AUTOR
JOSE NILDO DOS SANTOS
ADVOGADO
DOUGLAS SOBRAL LUZ(OAB:
235790/SP)
RÉU
TREVO VIGILANCIA E SEGURANCA
PATRIMONIAL S/C LTDA - ME
ADVOGADO
MARIO FRANCO COSTA
MENDES(OAB: 146900/SP)
RÉU
SIDNEI ALVES VIEIRA
RÉU
VIA NET EXPRESS TRANSPORTE
LTDA
RÉU
ANTONIO WALDIR MENDONCA
Intimado(s)/Citado(s):
- TREVO VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL S/C LTDA
- ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0065500-74.2009.5.15.0092
AUTOR: JOSE NILDO DOS SANTOS
RÉU: TREVO VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL S/C
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125801
Despacho
Processo Nº RTOrd-0005900-45.1997.5.15.0092
AUTOR
ADEMIR PINTO
ADVOGADO
Francisco odair neves(OAB: 90953D/SP)
RÉU
BELLAS & CANHAMEIRO LTDA - ME
RÉU
D C MARTINS CONSULTORIA - ME
RÉU
DANIELA CANHAMEIRO
ADVOGADO
ROBERTO CHIMINAZZO(OAB: 16736
-D/SP)
RÉU
PANIFICADORA UNIAO VILA
TEIXEIRA LTDA - ME
RÉU
JOSE LUIZ CANHAMEIRO
ADVOGADO
CLEBER DOUGLAS CARVALHO
GARZOTTI(OAB: 153211/SP)
RÉU
VAREJAO REAL LTDA - ME
RÉU
SUPERMERCADO 808 LTDA - ME
RÉU
CITROS SOUZA COMERCIO DE
CITRUS LTDA - ME
RÉU
DC INFO SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA - ME
RÉU
JLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
RÉU
DC INFO LTDA - ME
RÉU
MERCEARIA TELCA LTDA
RÉU
PADARIA E CONFEITARIA IPE LTDA
- ME
RÉU
VALERIA STRASSER BELLAS
ADVOGADO
CLEBER DOUGLAS CARVALHO
GARZOTTI(OAB: 153211/SP)
