2698/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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Tramitação Preferencial
Desembargadora do Trabalho
Recorrente(s): 1. JOSE CARLOS MARQUES
Vice-Presidente Judicial.
Advogado(a)(s): 1. VALDECIR FERNANDES (SP - 78442)
Recorrido(a)(s): 1. EDUARDO PENTEADO LUNARDELLI
2. PAULO PENTEADO LUNARDELLI
3. ELISA LUNARDELLI NOVAES
4. ESTELA PENTEADO LUNARDELLI XAVIER DE SALLES
5. GUSTAVO PENNACHIN LUNARDELLI
Advogado(a)(s): 1. LUCAS MORETTI DA SILVA (SP - 332673)
Edital
Processo Nº ROPS-0012260-75.2017.5.15.0130
Relator
JOAO BATISTA DA SILVA
RECORRENTE
JOSE CARLOS MARQUES
ADVOGADO
VALDECIR FERNANDES(OAB:
78442/SP)
RECORRIDO
GUSTAVO PENNACHIN LUNARDELLI
ADVOGADO
LUCAS MORETTI DA SILVA(OAB:
332673/SP)
RECORRIDO
PAULO PENTEADO LUNARDELLI
ADVOGADO
LUCAS MORETTI DA SILVA(OAB:
332673/SP)
RECORRIDO
ELISA LUNARDELLI NOVAES
ADVOGADO
LUCAS MORETTI DA SILVA(OAB:
332673/SP)
RECORRIDO
ESTELA PENTEADO LUNARDELLI
XAVIER DE SALLES
ADVOGADO
LUCAS MORETTI DA SILVA(OAB:
332673/SP)
RECORRIDO
EDUARDO PENTEADO LUNARDELLI
ADVOGADO
LUCAS MORETTI DA SILVA(OAB:
332673/SP)
2. LUCAS MORETTI DA SILVA (SP - 332673)
3. LUCAS MORETTI DA SILVA (SP - 332673)
4. LUCAS MORETTI DA SILVA (SP - 332673)
5. LUCAS MORETTI DA SILVA (SP - 332673)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/08/2018; recurso
apresentado em 15/08/2018).
Regular a representação processual.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO PENTEADO LUNARDELLI
Dispensado o preparo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
dispositivos legais e de divergência de arestos não serão
apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao
procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT.
Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento
RECURSO DE REVISTA
do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do
Tribunal Superior do Trabalho, ante o disposto na Súmula 442 do C.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132615