2708/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
312
RECORRENTE
ABENGOA BIOENERGIA
AGROINDUSTRIA LTDA
WILSON CARLOS GUIMARAES(OAB:
88310/SP)
ABENGOA BIOENERGIA
AGROINDUSTRIA LTDA
WILSON CARLOS GUIMARAES(OAB:
88310/SP)
LAERCIO DE ASSIS LUIZ
Renata Sanches Guilherme(OAB:
232686/SP)
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
Por fim, o v. julgado não se manifestou a respeito da alegada
existência de prefixação das horas de percurso mediante
ADVOGADO
negociação coletiva, sendo certo que a ora recorrente não cuidou
RECORRIDO
de opor embargos de declaração para sanar a omissão, o que
ADVOGADO
inviabiliza o apelo, com fundamento na Súmula 297 do C. TST.
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- LAERCIO DE ASSIS LUIZ
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Diante da denegação do seguimento da revista, o pedido de
PODER JUDICIÁRIO
acolhimento de efeito suspensivo perde sua ocasião, uma vez que a
JUSTIÇA DO TRABALHO
execução caminha para a definitividade.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 12 de abril de 2019.
RECURSO DE REVISTA
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Tramitação Preferencial
Desembargadora do Trabalho
Recorrente(s): LAERCIO DE ASSIS LUIZ
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): Renata Sanches Guilherme (SP - 232686)
RICARDO SANCHES GUILHERME (SP - 180694)
Recorrido(a)(s): ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA
Advogado(a)(s): WILSON CARLOS GUIMARAES (SP - 88310)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/07/2018; recurso
apresentado em 03/08/2018).
Edital
Processo Nº RO-0011943-74.2017.5.15.0034
Relator
JOSE SEVERINO DA SILVA PITAS
RECORRENTE
LAERCIO DE ASSIS LUIZ
ADVOGADO
Renata Sanches Guilherme(OAB:
232686/SP)
ADVOGADO
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133318
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
