2728/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1488
ilegal ou abuso de poder na decisão atacada.
REGISTROS DA SESSÃO DE JULGAMENTO
Assim, decido denegar a segurança pretendida, tornando definitivo
Em sessão realizada em 15/05/2019, a 2ª Seção Especializada em
o indeferimento da liminar.
Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Região julgou o presente processo.
Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador
MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO.
Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores
Magistrados:
EVANDRO EDUARDO MAGLIO
PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
Dispositivo
MANOEL LUIZ COSTA PENIDO
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
RICARDO ANTONIO DE PLATO
RICARDO REGIS LARAIA
DIANTE DO EXPOSTO, decido: admitir a ação mandamental
JOSÉ CARLOS ÁBILE
impetrada por VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE
VEICULOS AUTOMOTORESLTDA e DENEGAR a segurança
LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM
requerida, tudo nos termos da fundamentação.
JOÃO BATISTA DA SILVA
Custas pela parte impetrante, no valor de R$ 20,00, sobre o valor
arbitrado à causa de R$ 1.000,00.
HELIO GRASSELLI
Ausentes: participando de curso na ENAMAT, as Excelentíssimas
Senhoras Desembargadoras Luciane Storel da Silva e Eleonora
Bordini Coca; em licença saúde, a Excelentíssima Senhora
Desembargadora Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho; em
férias, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Otávio de
Souza Ferreira; convocado para o Tribunal Superior do Trabalho, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Roberto Nóbrega de
Almeida Filho.
Convocados para compor a Seção, nos termos do Regimento
Interno, os Excelentíssimos Senhores Juízes Titulares de Varas do
Trabalho: Evandro Eduardo Maglio (Cadeira da Excelentíssima
Senhora Desembargadora Helena Rosa Mônaco da Silva Lins
Coelho), Patricia Glugovskis Penna Martins (Cadeira do
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