2903/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020
14911
Juízo deprecado encontrou apenas o imóvel objeto dos embargos,
havendo prova de que o executado e sua família nele reside. Fica
Expeça-se certidão para habilitação de crédito perante o Juízo da 6ª
liberada a penhora, portanto, por se tratar de bem de família.
Vara Cível de Sorocaba, processo nº 1005988-95.2018.8.26.0602.
Em 24 de Janeiro de 2020.
DISPOSITIVO
JUIZ DO TRABALHO
Sentença
ISTO POSTO, nos termos da fundamentação, julgo procedentes os
Embargos à Execução apresentados por JUNOT HENRIQUE PICIN
para excluir a penhora do imóvel.
Custas pela embargante/executada, no valor de R$44,26, nos
termos do artigo 789-A, da CLT, com redação dada pela Lei n.
10.537/2002.
Intimem-se.
Nada mais.
ANA MARIA EDUARDO DA SILVA
Juíza do Trabalho
Decisão
Processo Nº ATOrd-0010361-25.2019.5.15.0016
AUTOR
MARIA GORETE CARVALHO DA
SILVA
ADVOGADO
FABIO FERRO OLIVEIRA(OAB:
343728/SP)
RÉU
UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
LUIZA CRISTINA STEVAUX
MARTINS(OAB: 220675/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA GORETE CARVALHO DA SILVA
- UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA
Processo Nº ATOrd-0207000-95.1991.5.15.0016
AUTOR
CLELIA KRUGER PISSINI
ADVOGADO
MARIA JOSE VALARELLI
BUFFALO(OAB: 22523/SP)
AUTOR
FLORIVALDO ZACHARIAS
ADVOGADO
MARIA JOSE VALARELLI
BUFFALO(OAB: 22523/SP)
AUTOR
NEWTON DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARIA JOSE VALARELLI
BUFFALO(OAB: 22523/SP)
AUTOR
DARCY LANDULFO
ADVOGADO
MARIA JOSE VALARELLI
BUFFALO(OAB: 22523/SP)
AUTOR
NEIDE PROENCA DE MELO
ADVOGADO
MARIA JOSE VALARELLI
BUFFALO(OAB: 22523/SP)
AUTOR
NEWTON SALIM
ADVOGADO
MARIA JOSE VALARELLI
BUFFALO(OAB: 22523/SP)
AUTOR
SERGIO BORGES BALSAMO
ADVOGADO
MARIA JOSE VALARELLI
BUFFALO(OAB: 22523/SP)
AUTOR
AIDE GALDUROZ CARRETEIRO
ADVOGADO
MARIA JOSE VALARELLI
BUFFALO(OAB: 22523/SP)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- AIDE GALDUROZ CARRETEIRO
- CLELIA KRUGER PISSINI
- DARCY LANDULFO
- FLORIVALDO ZACHARIAS
- NEIDE PROENCA DE MELO
- NEWTON DE OLIVEIRA
- NEWTON SALIM
- SERGIO BORGES BALSAMO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
PROCESSO: 0010361-25.2019.5.15.0016
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARIA GORETE CARVALHO DA SILVA
RÉU: UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA
Processo: 0207000-95.1991.5.15.0016
DECISÃO - maf
AUTOR: NEWTON DE OLIVEIRA e outros (7)
RÉU: UNIÃO FEDERAL (AGU)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146434
