2923/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020
SUSCITADO
CUSTOS LEGIS
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
FUNDICAO NO EST DE SAO PAULO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
884
FF
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND IND COND ELETR TREF E LAM DE METAIS N FERR E
SP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo Sindicatos
suscitados apontando omissão no exame dos seguintes pedidos:
data de vigência, reajustes e piso salarial.
É o relatório.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
VOTO
Processo nº 0005090-20.2018.5.15.0000
ADMISSIBILIDADE
Embargantes: Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
Não Ferrosos no Estado de São Paulo - Siamfesp, Sindicato da
embargos.
Indústria de Mecânica do Estado de São Paulo, Sindicato
Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos
Ferroviários e Rodoviários, Sindicato da Indústria de Lâmpadas
e Aparelhos Elétricos de Iluminação no Estado de São Paulo,
MÉRITO
Sindicato da Indústria de Funilaria e Moveis de Metal no Estado
de São Paulo, Sindicato da Indústria de Esquadrias e
VIGÊNCIA DA SENTENÇA NORMATIVA
Construções Metálicas do Estado e São Paulo, Sindicato da
Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de
Com razão.
Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo, Sindicato da
Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e
Sem maiores delongas, há erro material no arbitramento do prazo
Hospitalares do Estado de São Paulo, Sindicato Nacional da
de vigência da sentença normativa, que, de plano, resta corrigido
Indústria de Máquinas, Sindicato da Indústria de Artefatos de
para o período de 01/01/2018 a 31/12/2018.
Ferro, Metais e Ferramentas em Geral no Estado de São Paulo Sinafer, Sindicato Da Indústria De Aparelhos Elétricos,
Eletrônicos E Similares Do Estado De São Paulo - Sinaees
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147773
Acolhe-se.
