2936/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020
317
Publique-se e intime-se.
REMUNERADO E FERIADO.
Campinas-SP, 07 de fevereiro de 2020.
DIREITO COLETIVO / NORMA COLETIVA - APLICABILIDADE /
CUMPRIMENTO.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
O C. TST firmou o entendimento de que, se a norma coletiva prevê
Desembargadora do Trabalho
a integração do descanso semanal remunerado (16,667%) na base
Vice-Presidente Judicial
de cálculo do salário-hora, sobre o qual são calculadas as horas
/jfl
extras, são indevidos os reflexos do trabalho extraordinário no DSR,
Decisão
Processo Nº ROT-0011758-48.2016.5.15.0009
Relator
ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
RECORRENTE
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
NELSON RENATO PALAIA RIBEIRO
DE CAMPOS(OAB: 24561/SP)
ADVOGADO
MARINES PAZOS ALONZO(OAB:
202152/SP)
RECORRENTE
PAULO SERGIO PRADO
ADVOGADO
JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES(OAB: 311926/SP)
RECORRIDO
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
NELSON RENATO PALAIA RIBEIRO
DE CAMPOS(OAB: 24561/SP)
ADVOGADO
MARINES PAZOS ALONZO(OAB:
202152/SP)
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRIDO
PAULO SERGIO PRADO
ADVOGADO
JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES(OAB: 311926/SP)
sob pena de configuração de "bis in idem".
Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está
em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C.
TST (RR-190300-36.2005.5.02.0462, 2ª Turma, DEJT-18/05/12, RR
-6800-17.2005.5.15.0102, 4ª Turma, DEJT-24/08/12, RR-19060048.2005.5.15.0102, 6ª Turma, DEJT-24/08/12, RR-11660010.2008.5.02.0466, 7ª Turma, DEJT-25/05/12, ARR-20420021.2007.5.02.0461, 8ª Turma, DEJT-18/05/12 e E-RR-14594095.2007.5.15.0102, SDI-1, DEJT-19/04/11).
Inviável, por decorrência, o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º,
da CLT e na Súmula 333 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 11 de fevereiro de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO PRADO
- VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Órgão Especial
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Processo: 0011758-48.2016.5.15.0009 ROT
RECORRENTE: PAULO SERGIO PRADO
RECORRIDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE
/lmd
Decisão
Processo Nº ROT-0010783-69.2017.5.15.0048
Relator
MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO
RECORRENTE
LUCIA GRACI GIARETTA
ADVOGADO
CARLOS CESAR VENTURINI(OAB:
353973/SP)
RECORRIDO
ANDRIELLO S A INDUSTRIA E
COMERCIO
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
- ANDRIELLO S A INDUSTRIA E COMERCIO
- LUCIA GRACI GIARETTA
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148720
Fundamentação
