2960/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020
1895
Destarte, dou provimento ao apelo patronal, para afastar o
pagamento das 'comissões 'adic. função de confiança' e 'compl.
Órgão Especial
função confiança' e seus reflexos, julgando, por conseguinte,
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
IMPROCEDENTE a ação.'
Assim sendo, com fundamento no art. 896, 'a', da CLT, defiro o
Número do Processo: 0010332-66.2018.5.15.0094
processamento do recurso, por possíveldivergência da Súmula
Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
372, I,do C. TST.
RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DE CARVALHO SILVA e
outros
CONCLUSÃO
RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DE CARVALHO SILVA e
RECEBO o recurso de revista.
outros (2)
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos aoColendo
TST.
Mantenho o despacho agravado.
Publique-se e intimem-se.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
Campinas-SP, 27 de fevereiro de 2020.
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
do Trabalho.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
CAMPINAS, 24 de Março de 2020.
Vice-Presidente Judicial
CAMPINAS/SP, 27 de abril de 2020.
SIMONE FUCHS
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora Vice-Presidente Judicial
Assessor
Processo Nº ROT-0010332-66.2018.5.15.0094
Relator
DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO
RECORRENTE
MABE BRASIL
ELETRODOMESTICOS S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ANDRE LUIZ PAES DE
ALMEIDA(OAB: 169564/SP)
RECORRENTE
MARIA DE FATIMA DE CARVALHO
SILVA
ADVOGADO
MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB:
292445/SP)
RECORRIDO
CAPITAL ADMINISTRADORA
JUDICIAL LTDA.
ADVOGADO
LUIS CLAUDIO MONTORO
MENDES(OAB: 150485/SP)
RECORRIDO
MABE BRASIL
ELETRODOMESTICOS S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ANDRE LUIZ PAES DE
ALMEIDA(OAB: 169564/SP)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA DE CARVALHO
SILVA
ADVOGADO
MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB:
292445/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA.
CAMPINAS/SP, 27 de abril de 2020.
CLAUDIA MARTINS DELGADINHO CASANOVA
Assessor
Processo Nº ROT-0010332-66.2018.5.15.0094
Relator
DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO
RECORRENTE
MABE BRASIL
ELETRODOMESTICOS S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ANDRE LUIZ PAES DE
ALMEIDA(OAB: 169564/SP)
RECORRENTE
MARIA DE FATIMA DE CARVALHO
SILVA
ADVOGADO
MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB:
292445/SP)
RECORRIDO
CAPITAL ADMINISTRADORA
JUDICIAL LTDA.
ADVOGADO
LUIS CLAUDIO MONTORO
MENDES(OAB: 150485/SP)
RECORRIDO
MABE BRASIL
ELETRODOMESTICOS S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ANDRE LUIZ PAES DE
ALMEIDA(OAB: 169564/SP)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA DE CARVALHO
SILVA
ADVOGADO
MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB:
292445/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150201
