2968/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
229
- INTERCEMENT BRASIL S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Órgão Especial
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Órgão Especial
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Processo: 0010745-96.2015.5.15.0090 ROT
RECORRENTE: INTERCEMENT BRASIL S.A.
RECORRIDO: MARIO BATISTA GODOI, AVANT LOGÍSTICA E
ARMAZÉNS GERAISLTDA.
Processo: 0010149-05.2018.5.15.0027 ROT
RECORRENTE: CLAUDENIR FERRARI RODRIGUES
RECORRIDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
VOTUPORANGA
Visto.
Id 95652f5: A reclamada INTERCEMENT BRASIL S/A requer a
substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial,
salientando as dificuldades decorrentes da pandemia do
coronavírus e o disposto no art. 899, § 11, da CLT.
Considerando o permissivo constante no § 11 do art 899 da CLT e a
nulidade do art. 8º do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT n. 01/2019,
conforme decisão proferida no PCA 0009820-09.2019.200.0000 do
CNJ, defiro a substituição requerida.
A reclamada deverá apresentar, no prazo de dez dias, o segurogarantia judicial em relação aos depósitos recursais que pretende
substituir.
Visto.
Conforme consta da sentença, CLAUDENIR FERRARI
RODRIGUES, move ação trabalhista em face de SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, alegando que foi admitida
pela parte reclamada na data de 01.08.1993, para trabalhar na
função de auxiliar de enfermagem e despedida na data de
12.01.2018, apesar de ser portadora de garantia provisória de
emprego em razão de ter sido eleita para o cargo de dirigente
sindical.
Id e30e31a: A reclamada afirma que nos autos 001117777.2017.5.15.0080, foi declarada nula a Assembléia na qual a
Após, à análise oportuna dos pressupostos de admissibilidade do
recurso de revista interposto.
Intimem-se
recorrente havia sido eleita como Diretora Efetiva do Conselho
Fiscal. Corolário que em nova Assembleia realizada em 25/3/19, a
reclamada não foi eleita.
Campinas, 06 de maio de 2020.
Em atenção a ampla defesa, manifeste-se a reclamante em 10 dias.
Intimem-se.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Campinas, 06 de maio de 2020.
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
v2
Desembargadora do Trabalho
CAMPINAS/SP, 07 de maio de 2020.
Vice-Presidente Judicial
v2
CLAUDIA MARTINS DELGADINHO CASANOVA
CAMPINAS/SP, 07 de maio de 2020.
Assessor
Processo Nº ROT-0010149-05.2018.5.15.0027
Relator
CLAUDINEI ZAPATA MARQUES
RECORRENTE
CLAUDENIR FERRARI RODRIGUES
ADVOGADO
MARCIO MARTINS PEREIRA(OAB:
364230/SP)
RECORRIDO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
VOTUPORANGA
ADVOGADO
DANIELA FERNANDA GIANOTI
FRANCISCO(OAB: 331293/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150687
CLAUDIA MARTINS DELGADINHO CASANOVA
Assessor
Processo Nº ROT-0010745-96.2015.5.15.0090
PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA
MARTINS
RECORRENTE
INTERCEMENT BRASIL S.A.
Relator
