2995/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store);
microfone ligado somente durante os momentos em que o
2- para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência
participante efetuar alguma intervenção, desligando-o quando
basta acessar o link:
outros o fizerem.
9- os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
https://meet.google.com/dxx-apfr-szh
ocorrerá a audiência pelo menos 05 minutos antes do horário
designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que
Observem as partes que referido link só estará em efetivo
atrasos podem ocorrer, pois a audiência anterior pode não ter sido
funcionamento no ato da audiência virtual ora designada;
encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a
3- utilizando o computador não há necessidade de baixar
audiência do respectivo processo;
programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no
10- os documentos de identificação dos participantes deverão ser
qual ocorrerá a audiência, sendo que parte e o advogado receberão
juntados aos autos antes do início da audiência;
no seu e-mail um convite para acessar a sala virtual;
11- cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
4- utilizando o celular (smartphone), a parte e o advogado
clientes a data e horário da audiência, bem como o link e as
receberão o convite via e-mail e/ou WhatsApp e automaticamente
instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência;
serão encaminhados para as respectivas lojas de aplicativos:
12- nesse período em que surgem dificuldades e necessidades,
mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial
• Sistema Android / Play Store
empenho dos advogados e das partes para que empreendam
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.a
esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a
pps.meetings
solução negociada do litígio;
13- a ausência da parte reclamante implicará o arquivamento da
• Apple/IOS / Apple Store
reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo
https://apps.apple.com/br/app/hangoutsmeet-do-
pagamento das custas processuais.
google/id1013231476
14- a audiência será INICIAL e, portanto, não serão inquiridas
testemunhas;
A Instalação e os primeiros passos são autoexplicativos.
15- a contestação e os documentos deverão ser protocolados no
Recomenda-se, neste caso, que o aplicativo "Google Meet" seja
PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos
previamente instalado pela parte interessada, bastando acessar sua
da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do
respectiva loja de aplicativos ou usar o link ora indicado. Desta
Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não
forma, ao receber e clicar no link da reunião/audiência, o aplicativo
seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em
será aberto automaticamente;
audiência, nos termos do artigo 847 da CLT;
16- na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir
5- Após a instalação do app, o link da reunião dará acesso direto à
por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se
videoconferência. Alternativamente pode-se acessar o app, clicar
acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na
em “Código da Reunião”, digitar o código dxx-apfr-szh e pressionar
audiência implicará a revelia e eventualmente confissão quanto à
o botão “Participar da Reunião”.
matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte
reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do
6- informar nos autos, o mais breve possível, um e-mail válido e um
estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica;
número de celular/whatsapp pelo qual deseje receber o link para
17- caso não haja conciliação, o processo terá seu prosseguimento
acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. Minutos
regular, conforme o que for deliberado em audiência;
antes do início da sessão, o link (já informado no item 2 supra) será
18- o trabalhador deverá portar a CTPS, sendo sua presença
enviado também para o(s) e-mail(s) e/ou celular(es) informado(s);
imprescindível.
7- ao receber o link, basta acessá-lo para ingressar no ambiente
Considerando ainda as recomendações das autoridades de saúde
virtual da audiência. Lembrar de habilitar câmera e áudio a fim de
visando à redução do risco de contágio do coronavírus (COVID-19),
que sua participação possa ser o mais próximo possível do que
e com fundamento no Art. 3º, § 3º, do CPC, é importante frisar às
ocorre em uma audiência presencial;
partes que a composição entre elas pode ocorrer a qualquer
8- para evitar ruídos durante a audiência, recomenda-se manter o
momento, bastando anexar aos autos uma petição de acordo, que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152255
