3001/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
eletrônico em que poderá(ao) receber eventuais intimações, em
feito.
cumprimento ao disposto no art. 319, II, do CPC.
Intimem-se.
Alcançando as partes a composição do litígio, apresentem petição
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 23 de junho de 2020.
nos autos detalhando os termos do acordo, devendo constar:
JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES
a) a parte obrigada ao pagamento;
b) o valor do acordo com a descrição das parcelas objeto do acordo
18517
Juiz do Trabalho
AMDS
e sua natureza jurídica;
c) abrangência da quitação;
d) forma de pagamento (à vista ou parcelado, indicando o número
de parcelas e data de vencimento);
e) a cláusula penal;
f) a quem incumbe a obrigação de recolhimento das custas;
g) dentre outros aspectos que as partes reputarem relevantes.
Durante o estado de calamidade e enquanto vigentes as
medidas restritivas, será possível a homologação judicial
independentemente de oitiva prévia da(s) parte(s)
reclamante(s), salvo nas hipóteses em que este Juízo reputar
necessárias.
Não havendo êxito na tentativa de acordo, ainda no mesmo prazo,
as partes deverão se manifestar sobre as provas emprestadas
porventura apresentadas e especificar, fundamentadamente, a
necessidade de outras provas, fixando os pontos
controvertidos sobre o que porventura pretendem produzir,
Processo Nº ATOrd-0012638-22.2017.5.15.0133
AUTOR
BRUNO KENNEDY DA SILVA
ADVOGADO
WELKER SERAFIM SILVA(OAB:
338794/SP)
ADVOGADO
PAULO CESAR BARIA DE
CASTILHO(OAB: 115690/SP)
ADVOGADO
FABIO COELHO CASTILHO(OAB:
348410/SP)
RÉU
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
RODRIGO BONUTO
FERNANDES(OAB: 225863/SP)
RÉU
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
RODRIGO BONUTO
FERNANDES(OAB: 225863/SP)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
RODRIGO BONUTO
FERNANDES(OAB: 225863/SP)
RÉU
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
RODRIGO BONUTO
FERNANDES(OAB: 225863/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO KENNEDY DA SILVA
além daquelas documentais já juntadas
Nesta oportunidade o Juízo ressalta o incentivo à utilização de
prova emprestada e/ou acordos processuais sobre as questões
PODER JUDICIÁRIO
de fato litigiosas, sendo que o espírito colaborativo emerge diante
JUSTIÇA DO TRABALHO
do estado emergencial e extraordinário pelo qual estamos
passando.
INTIMAÇÃO
Assim, caso as partes apresentem prova emprestada, ainda que
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
sem concordância da parte contrária, fica garantido o contraditório,
documento:
nos termos do art. 372, do CPC, pois deverão ser intimadas para
manifestação no prazo comum de dez (10) dias úteis, sob pena de
PODER JUDICIÁRIO
preclusão.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Cumprida a determinação ou decorrido o prazo in albis, não
havendo necessidade de realização de outras diligências/provas,
PROCESSO: 0012638-22.2017.5.15.0133 - Ação Trabalhista - Rito
dou por encerrada a instrução processual, ocasião em que as
Ordinário
partes deverão apresentar suas razões finais no prazo comum de
AUTOR: BRUNO KENNEDY DA SILVA
dez (10) dias, independentemente de nova intimação, tornando os
RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. E OUTROS (4)
autos conclusos para julgamento após.
DESPACHO
Porém, havendo insistência na produção de prova oral, digam
Considerando a grave crise sanitária gerada pela pandemia de Sars
as partes se concordam com a realização de audiência virtual,
-Cov-2 (COVID-19), o que impõe a adoção de restrições de
no prazo de cinco dias, sendo o silêncio presumido como
locomoção e de aglomerações a fim de evitar contágio pelo vírus,
concordância.
considerando o Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº 173/2020, do
Decorrido in albis, designe-se audiência de instrução virtual.
Tribunal Superior do Trabalho, e a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-
Noticiada a inviabilidade do evento virtualmente, suspenda-se o
CR nº 005/2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152659
