3002/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10814
Anita Aparecida Rodrigues Torres Modenese deve ser intimada
Após, aguarde-se o decurso do prazo para contrarrazões pelo
pessoalmente de sua integração no polo passivo, devendo
reclamante.
apresentar procuração de constituição de advogado, para
prosseguimento do processo.
Intime-se diretamente.
BOTUCATU/SP, 25 de junho de 2020.
CARLOS EDUARDO VIANNA MENDES
BOTUCATU/SP, 25 de junho de 2020.
Juiz(íza) do Trabalho
CARLOS EDUARDO VIANNA MENDES
WVCGLA
Juiz(íza) do Trabalho
MB
Processo Nº ATOrd-0011683-53.2019.5.15.0025
AUTOR
ROBERTO APARECIDO DE
OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO
KARINA JORGE DOS SANTOS
PUPATTO(OAB: 133881/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE BOFETE
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0010201-70.2019.5.15.0025
AUTOR
GUILHERME LUIZ FERREIRA
ADVOGADO
LUANA ROCHEL PEREIRA(OAB:
407622/SP)
ADVOGADO
MARCIO JOSE MACHADO(OAB:
196067/SP)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO BRANCO(OAB:
196061/SP)
RÉU
TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO
MARIA APARECIDA CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 90070/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
PODER JUDICIÁRIO
documento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
PROCESSO: 0011683-53.2019.5.15.0025 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: ROBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
RÉU: MUNICIPIO DE BOFETE
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
PROCESSO: 0010201-70.2019.5.15.0025 - Ação Trabalhista - Rito
Aduz o reclamante que houve erro material na sentença de mérito,
Ordinário
que ao deferir a incorporação do “ abono especial” às demais
AUTOR: GUILHERME LUIZ FERREIRA
verbas salariais, o fez com fundamento naLC Municipal32/2009,
RÉU: TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
quando deveria ter constado “gratificação” prevista na Lei Municipal
DECISÃO
1.702/2001.
Pressupostos extrínsecos:
Com razão o reclamante.
O recurso adesivo interposto pelo reclamante é tempestivo. Regular
Diante disso, acolho a sua manifestação, para corrigindo erro
a representação.
material, nos termos do art. 897-A, §1º da CLT, fazer constar
Pressupostos intrínsecos:
corretamente da fundamentação da sentença a condenação da
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
reclamada na incorporação da verba denominada “ gratificação” nas
admissibilidade.
demais verbas salariais, recebida pelo reclamante com fundamento
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
na Lei Municipal 1.702/2001.
remetam-se os autos ao segundo grau.
Dê-se ciência às partes.
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152717
