3018/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
8225
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ELISA AGOSTINHO TELES DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
DESEMBARGADOR FABIO ALLEGRETTI COOPER
JUSTIÇA DO TRABALHO
Relator
, 17 de julho de 2020.
AGRAVO DE PETIÇÃO
RITA DE CASSIA ALVES
Diretor de Secretaria
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
1º AGRAVANTE: FRANCO CESAR TELES DA CRUZ E OUTROS
2º AGRAVANTE: MARCELO DE LIMA
Processo Nº AP-0010667-14.2017.5.15.0032
Relator
FABIO ALLEGRETTI COOPER
AGRAVANTE
FRANCO CESAR TELES DA CRUZ
ADVOGADO
BRUNO MARTINS LUCAS(OAB:
307887/SP)
AGRAVANTE
MARCELO DE LIMA
ADVOGADO
MARIANA COLETTI RAMOS LEITE
OLIVEIRA(OAB: 237870/SP)
ADVOGADO
ALMIR JOSE DIAS VALVERDE
FILHO(OAB: 306694/SP)
AGRAVANTE
ARION CONCESSIONARIA DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO
BRUNO MARTINS LUCAS(OAB:
307887/SP)
AGRAVANTE
ATUAL CAR SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
BRUNO MARTINS LUCAS(OAB:
307887/SP)
AGRAVANTE
MARIA ELISA AGOSTINHO TELES
DA CRUZ
ADVOGADO
BRUNO MARTINS LUCAS(OAB:
307887/SP)
AGRAVANTE
HYUNCAMP MOTORS COMERCIO
DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
BRUNO MARTINS LUCAS(OAB:
307887/SP)
AGRAVADO
HYUNCAMP MOTORS COMERCIO
DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
BRUNO MARTINS LUCAS(OAB:
307887/SP)
AGRAVADO
FRANCO CESAR TELES DA CRUZ
ADVOGADO
BRUNO MARTINS LUCAS(OAB:
307887/SP)
AGRAVADO
MARCELO DE LIMA
ADVOGADO
ALMIR JOSE DIAS VALVERDE
FILHO(OAB: 306694/SP)
ADVOGADO
MARIANA COLETTI RAMOS LEITE
OLIVEIRA(OAB: 237870/SP)
AGRAVADO
ATUAL CAR SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
BRUNO MARTINS LUCAS(OAB:
307887/SP)
AGRAVADO
ARION CONCESSIONARIA DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO
BRUNO MARTINS LUCAS(OAB:
307887/SP)
AGRAVADO
MARIA ELISA AGOSTINHO TELES
DA CRUZ
ADVOGADO
BRUNO MARTINS LUCAS(OAB:
307887/SP)
TERCEIRO
BANCO BRADESCO S.A.
INTERESSADO
ADVOGADO
CLAUDIO KAZUYOSHI
KAWASAKI(OAB: 122626/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153757
JUÍZA SENTENCIANTE: LENITA APARECIDA PEREIRA
CORBANEZI
GAB.DES.FAC/MJCS
Inconformado com a r. decisão ID 6073cee, que REJEITOU o
pedido relacionados aos honorários advocatícios agravam de
petição os executados FRANCO CESAR TELES DA CRUZ E
OUTROS (ID c0adaec).
E descontente com a r. decisão ID a3ddb2a, que INDEFERIU os
requerimentos relacionados ao imóvel objeto da matrícula 134423,
do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Campinas, agrava de
petição o exequente MARCELO DE LIMA (ID f3e1a88).
Contraminuta ID 5ca3922; e ID 336d27f.
É o relatório.
VOTO
1. ADMISSIBILIDADE
Recursos tempestivos e representações regulares.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, CONHEÇO.
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE MARCELO DE LIMA
2. DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DO CREDOR TRABALHISTA
SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 134.423 DO 2º CRI
DE CAMPINAS-SP (ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PENHORA
TRABALHISTA ANTERIOR A CONSOLIDAÇÃO E ALIENAÇÃO
DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA)