3033/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
6412
desnecessário conter, na decisão, referência expressa do
dispositivo legal para ter-se como prequestionado este (Orientação
Jurisprudencial 118/SDI-1/C.TST).
JOÃO BATISTA DA SILVA
Relator
Dispositivo
DIANTE DO EXPOSTO, decido CONHECER do agravo de petição
interposto pelo embargante CARLOS DONISETE DA SILVA e,
CAMPINAS/SP, 06 de agosto de 2020.
acolhendo a preliminar arguida pelas embargadas para extinguir o
processo, sem resolução do mérito, nos termos do arts. 57, 337,
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
inciso VIII e 485, V, do CPC/2015,restando, pois, prejudicado o
Diretor de Secretaria
recurso, nos termos da fundamentação, com custas processuais
pelas Agravantes, já recolhidas.
Sessão Extraordinária Virtual realizada em 12 de maio de 2020, nos
termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020,
Processo Nº AP-0010659-65.2019.5.15.0097
Relator
JOAO BATISTA DA SILVA
AGRAVANTE
CARLOS DONISETE DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE ERLEI DE CAMPOS(OAB:
251770/SP)
AGRAVADO
SAUSAN HUSSEIN WAKED
ZACHELE
ADVOGADO
IZABELA MORILLA MORAES(OAB:
156892/SP)
ADVOGADO
MARTA CORINA DREZZA
UNGARO(OAB: 233371/SP)
AGRAVADO
FRANCISLAINE NUNES ANTIQUERA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DE
OLIVEIRA(OAB: 236315/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISLAINE NUNES ANTIQUERA
publicada no DEJT de 25 de março de 2020, 6ª Câmara - Terceira
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região.
Presidiu o Julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR, regimentalmente.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tomaram parte no julgamento:
Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)
Juíza do Trabalho LUCIANA NASR
PROCESSO nº 0010659-65.2019.5.15.0097 (AP)
Convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR, para compor o
AGRAVANTE: CARLOS DONISETE DA SILVA
"quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento Interno deste E.
AGRAVADAS: SAUSAN HUSSEIN WAKED ZACHELE e
Tribunal.
FRANCISLAINE NUNES ANTIQUERA
Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
GDJS/SBC
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
Relator(a).
Votação unânime.
Relatório
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154726
