3033/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
9176
AFONSO BATISTA DE SOUZA(OAB:
160476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
Processo Julgado em Sessão Extraordinária por
JUSTIÇA DO TRABALHO
videoconferência realizada em 06 de julho de 2020.
Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr.
Desembargador do Trabalho Roberto Nóbrega de Almeida
4ª TURMA - 7ª CÂMARA
Filho.
AGRAVO DE PETIÇÃO
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0001251-94.2012.0.15.0097
Composição:
ORIGEM : 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Relator Desembargador do Trabalho Roberto Nóbrega de
AGRAVANTE : VIDA NOVA SERVICOS DE MAO DE OBRA EM
Almeida Filho
CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME; RAIMUNDO DOS SANTOS e
Desembargadora do TrabalhoLuciane Storel
DALVA APARECIDA DE SOUZA SANTOS
Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes
AGRAVADO : OSEIAS LOVATO
JUIZ SENTENCIANTE: PATRICIA MAEDA
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
DESEMBARGADOR RELATOR: ROBERTO NOBREGA DE
ciente.
ALMEIDA FILHO
ACÓRDÃO
tcs
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
Da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução,
agravam de petição os executados, requerendo que seja-lhes
ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO
concedido o benefício da Justiça Gratuita, bem como que se
Desembargador Relator
reconheça a qualidade de bem de família do imóvel penhorado,
liberando-se a constrição.
, 06 de agosto de 2020.
Não foi apresentada contraminuta.
É o relatório.
ANA CLOTILDE GONCALVES DIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001251-94.2012.5.15.0097
ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA
FILHO
AGRAVANTE
VIDA NOVA SERVICOS DE MAO DE
OBRA EM CONSTRUCAO CIVIL
LTDA - ME
ADVOGADO
JACKSON HOFFMAN
MORORO(OAB: 297777/SP)
AGRAVANTE
DALVA APARECIDA DE SOUZA
SANTOS
ADVOGADO
JACKSON HOFFMAN
MORORO(OAB: 297777/SP)
AGRAVANTE
RAIMUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO
JACKSON HOFFMAN
MORORO(OAB: 297777/SP)
AGRAVADO
OSEIAS LOVATO
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154726
VOTO
DA ADMISSIBILIDADE
Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do Agravo
de Petição.
DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
Os agravantes pretendem que lhes sejam concedidos os
mencionados benefícios, ao argumento de que a incapacidade de
