3058/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020
situação econômica que ensejou a concessão de referidos
benefícios, ônus do qual não se desincumbiu.
Por conseguinte, indefiro o pleito formulado, devendo os autos
retornar ao arquivo.
Intimem-se.
Capivari, 14 de setembro de 2020.
RENATA DOS REIS D'ÁVILLA CALIL
Juíza do Trabalho
gms
Processo Nº ATOrd-0011486-19.2018.5.15.0095
AUTOR
ALEXANDRE CAETANO DA SILVA
ADVOGADO
ANA PAULA LACERDA
RODRIGUES(OAB: 153028/SP)
RÉU
AUTO POSTO PHOENIX DE MONTE
MOR LTDA
ADVOGADO
RENATO JENSEN ROSSI(OAB:
234554/SP)
ADVOGADO
FELIPE BRANCO DE ALMEIDA(OAB:
234543/SP)
ADVOGADO
JULIANO DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
361113/SP)
9880
Processo Nº PetCiv-0010399-70.2016.5.15.0039
AUTOR
RAFAEL MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISNEIDE NEIVA DE BRITO
DOS SANTOS(OAB: 289739/SP)
RÉU
PEDRO ARAUJO SILVA
ADVOGADO
RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA
SILVA LIMA(OAB: 253435/SP)
RÉU
PEDRO ARAUJO SILVA
ADVOGADO
RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA
SILVA LIMA(OAB: 253435/SP)
RÉU
JP MARANHAO CONSTRUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA
SILVA LIMA(OAB: 253435/SP)
RÉU
EDMILTON ARAUJO SILVA
RÉU
EUDES ARAUJO SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JP MARANHAO CONSTRUCOES LTDA - ME
- PEDRO ARAUJO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE CAETANO DA SILVA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7246a7d
proferido nos autos.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
Recebo a petição ID d61687e, à qual foi atribuída a nomenclatura
INTIMAÇÃO
"tutela de evidência", como mera petição. Anote a Secretaria, para
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 642272f
fins estatísticos.
proferido nos autos.
Tendo sido noticiado o descumprimento do acordo homologado,
DESPACHO
providencie a Secretaria a reinclusão do imóvel de objeto da
Vistos, etc.
matrícula nº 44.750 do CRI de Itú em hasta pública.
Petição ID 5098942 de 11.09.2020: Conquanto o i. patrono da ré
Dê-se ciência às partes.
tenha apresentado cálculo referente aos honorários advocatícios a
Capivari, 14 de setembro de 2020.
que foi o Espólio condenado, é certo que na r. sentença foi
RENATA DOS REIS D'ÁVILLA CALIL
determinada a observância do disposto no §4º do art. 791-A da
Juíza do Trabalho
MCL
CLT.
Assim, tendo sido deferidos os benefícios da justiça gratuita ao
Espólio, competiria à ré comprovar que não mais subsistiria a
situação econômica que ensejou a concessão de referidos
benefícios, ônus do qual não se desincumbiu.
Por conseguinte, indefiro o pleito formulado, devendo os autos
retornar ao arquivo.
Intimem-se.
Capivari, 14 de setembro de 2020.
RENATA DOS REIS D'ÁVILLA CALIL
Juíza do Trabalho
gms
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156290
Processo Nº PetCiv-0010399-70.2016.5.15.0039
AUTOR
RAFAEL MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISNEIDE NEIVA DE BRITO
DOS SANTOS(OAB: 289739/SP)
RÉU
PEDRO ARAUJO SILVA
ADVOGADO
RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA
SILVA LIMA(OAB: 253435/SP)
RÉU
PEDRO ARAUJO SILVA
ADVOGADO
RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA
SILVA LIMA(OAB: 253435/SP)
RÉU
JP MARANHAO CONSTRUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA
SILVA LIMA(OAB: 253435/SP)
RÉU
EDMILTON ARAUJO SILVA
RÉU
EUDES ARAUJO SILVA
