3067/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020
18453
comunicar-se exclusivamente com o juiz que conduz o ato, estando
legítimas finalidades processuais, sob as penas da lei.
em ambiente isolado durante a prática do mesmo. A injustificada
VIII – Recomenda-se a utilização de vestimentas condizentes com o
ausência do advogado constituído nos autos poderá levar o juiz a
decoro e a formalidade dos referidos atos.
dispensar a produção de provas requeridas (CPC, art. 362, § 2º),
Intimem-se.
sem prejuízo de outras consequências e cominações (CPC, arts. 5º,
SALTO/SP, 24 de setembro de 2020.
15, 77, § 1º e 362, § 3º; Lei 8.906/94, arts. 2º, §§ 1º e 2º, 32, 33, 34,
BRUNO FURTADO SILVEIRA
IX).
II – As testemunhas deverão ser arroladas, no prazo e consoante as
Juiz do Trabalho
CC
deliberações dos itens 8 e 9 acima; receberão link próprio para
acesso (sala de espera), e deverão estar disponíveis no ambiente
virtual para que oportunamente seja liberado seu acesso à sala de
audiência, sob pena de preclusão da prova, caso não sejam
requeridas justificadamente outras oportunas providências.
III – A parte interessada na produção da prova deverá cientificar a
Processo Nº ATSum-0011263-62.2019.5.15.0085
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE ITU
ADVOGADO
ADRIANO PRIETO LOPES(OAB:
343655/SP)
RÉU
MANO PECAS E REPARACAO
AUTOMOBILISTICA LTDA - EPP
ADVOGADO
RICARDO FONSECA
PEDRAZZI(OAB: 390357/SP)
testemunha (CPC, art. 455) acerca das retro referidas condições
técnicas para o depoimento, bem como que deverá permanecer
Intimado(s)/Citado(s):
incomunicável (CLT, art. 824; CPC, art. 456), colaborando (CPC,
- MANO PECAS E REPARACAO AUTOMOBILISTICA LTDA EPP
art. 378) de boa-fé (CPC, arts. 5º e 77, I), sob pena de responder
por multa (CLT, arts. 730 e 793-D) e crime (CP, arts. 330, 331 e
342), sem prejuízo da eventual apuração da corresponsabilidade de
PODER JUDICIÁRIO
outros.
JUSTIÇA DO TRABALHO
IV – Cada usuário é responsável pelos atos praticados por meio
eletrônico (Resolução nº 185/13, CNJ, art. 4º), cabendo igualmente
INTIMAÇÃO
diligenciar para garantia de sua efetivação (CPC, art. 236 caput e §
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa180ae
3º).
proferida nos autos.
V – Serão analisadas oportunamente, as situações em que
SENTENÇA
eventualmente determinados atos não puderem ser praticados por
Vistos, etc.
impossibilidade técnica ou prática, desde que referida
Fica encerrada a execução, nos termos do quanto disposto nos arts.
impossibilidade seja apontada a tempo e modo próprios (Resolução
924, II e 925 do CPC.
nº 314/2020, CNJ, art. 3º, § 2º), acompanhada das providências e
Nos termos dos §§ 3º e 7º, do art. 2º do Ato Conjunto
prazo para viabilização do ato (CPC, arts. 6º, 80, IV e 139, II).
CSJT.GP.CGJT N. 01, de 14 de fevereiro de 2019, após os
VI – O acompanhamento do ato por terceiros, ressalvados os casos
pagamentos devidos, a agência bancária deverá proceder ao
de segredo de justiça, se dará mediante cadastro prévio como
encerramento da conta judicial.
espectador, mediante o encaminhamento de solicitação por e-mail
Intimem-se.
para a Secretaria da Vara (saj.vt.salto@trt15.jus.br), com
Após a comprovação pela instituição financeira, arquive-se.
antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis antes da data de início
SALTO/SP, 24 de setembro de 2020.
do ato telepresencial. Para acesso, o terceiro deverá estar
BRUNO FURTADO SILVEIRA
devidamente identificado na ferramenta “Google Meet” por meio da
Juiz do Trabalho
utilização da sua respectiva conta pessoal (e-mail informado). O
maso
terceiro deverá, antes de ingressar no ambiente virtual da audiência,
desabilitar o áudio e a câmera.
VII – O ato processual estará sendo gravado através dos meios
disponibilizados ao Juízo (CPC, art. 367, § 5º; Comunicado GP-CR
nº 02/2020 – TRT 15ª Região), dispensando-se as mesmas
providências diretamente por outrem (Resolução Nº 185/13, CNJ,
art. 43), e vedando-se a utilização de tal conteúdo fora das estritas e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156889
Processo Nº ATSum-0011263-62.2019.5.15.0085
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE ITU
ADVOGADO
ADRIANO PRIETO LOPES(OAB:
343655/SP)
RÉU
MANO PECAS E REPARACAO
AUTOMOBILISTICA LTDA - EPP
ADVOGADO
RICARDO FONSECA
PEDRAZZI(OAB: 390357/SP)
