3068/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020
442
JOSE ANTONIO CARVALHO
Advogado(a)(s):
DA SILVA (SP - 97178)
Visto.
DEMOP PARTICIPACOES
Recorrido(a)(s):
LTDA
Id 0d41cee:
A Reclamada, antes da análise do recurso de revista, juntou
apólice(s) do seguro garantia (Id b0c0a16).
LILIAN AMENDOLA SCAMATTI
Deixou de comprovar o(s) registro(s) da(s) referida(s) apólice(s) na
(SP - 293839)
SUSEP e de juntar certidão de regularidade da sociedade
Advogado(a)(s):
seguradora perante a SUSEP.
Assim, concedo o prazo de 8 dias para juntada nos termos do artigo
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/07/2020; recurso
apresentado em 07/07/2020).
5º, II e III do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT n. 01/2019.
Intimem-se.
Campinas, 22 de setembro de 2020.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Desembargadora do Trabalho
Rescisão do Contrato de Trabalho/Reintegração / Readmissão ou
Indenização/Dispensa Discriminatória.
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
Vice-Presidente Judicial
v2
CAMPINAS/SP, 25 de setembro de 2020.
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
ROSANGELA SIMIAO
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
Assessor
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídiconão viabiliza o processamento do recurso.
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Moral.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
que o recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da
insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 21 de julho de 2020.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Processo Nº ROT-0011966-12.2015.5.15.0027
Relator
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
RECORRENTE
DEMOP PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
LILIAN AMENDOLA SCAMATTI(OAB:
293839/SP)
RECORRENTE
JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
RECORRIDO
JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
RECORRIDO
DEMOP PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
LILIAN AMENDOLA SCAMATTI(OAB:
293839/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS
Vice-Presidente Judicial
PODER JUDICIÁRIO
Órgão Especial
JUSTIÇA DO TRABALHO
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
RECURSO DE REVISTA
Processo: 0011966-12.2015.5.15.0027 ROT
Lei 13.467/2017
RECORRENTE: JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS, DEMOP
PARTICIPACOES LTDA
RECORRIDO: DEMOP PARTICIPACOES LTDA , JOSIVALDO
JOSE DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156974
JOSIVALDO JOSE DOS
Recorrente(s):
SANTOS
