3083/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020
acostados aos autos.
13379
NORDESTE – REMNE e ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA
Resta clara, pois, a comunhão de interesses, atuação
- REGIÃO MISSIONÁRIA DA AMAZÔNIA – REMA, decido:
conjunta e administração, além do controle integrado entre as
reclamadas, que sempre se submetem às diretrizes da Igreja
I – afastar as preliminares de mérito arguidas;
Metodista, para a consecução de seus objetivos sociais.
II - declarar prescritas as pretensões pecuniárias anteriores a 14 de
Ante todo o expendido, tenho que os réusINSTITUTO
julho de 2015, extinguindo-as com resolução do mérito, conforme
EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA,
artigo 487, II, do CPC;
COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVIÇOS
III - no mérito, julgar PROCEDENTES OS PEDIDOS
EDUCACIONAIS,
IGREJA
FORMULADOS, a fim de condenar as reclamadas, de forma
METODISTA,ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIÃO
SOLIDÁRIA, a pagarem à reclamante as parcelas acima deferidas,
ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 2
nos exatos termos e limites estabelecidos na fundamentação, que
REGIÃO ECLESIÁSTICA,ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA
passa a integrar o dispositivo.
ASSOCIAÇÃO
DA
- TERCEIRA REGIÃO ECLESIÁSTICA,ASSOCIAÇÃO DA IGREJA
METODISTA - 4A. REGIÃO ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA
Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.
IGREJA METODISTA - QUINTA REGIAO ECLESIÁSTICA,
Honorários advocatícios sucumbenciais na forma acima.
ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 6a REGIÃO
Liquidação por cálculo, restando autorizada a dedução das
ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA -
parcelas pagas a idêntico título.
SÉTIMA REGIÃO ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA
Atualização monetária na forma acima instituída e da Súmula TST
METODISTA - OITAVA REGIÃO ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO
381.
DA IGREJA METODISTA - REGIÃO MISSIONÁRIA DO
Juros na forma acima, contados do ajuizamento da ação até
NORDESTE – REMNE e ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA -
o efetivo pagamento, nos termos do artigo 883 da CLT e da Súmula
REGIÃO MISSIONÁRIA DA AMAZÔNIA – REMApertencem ao
200 do C. TST.
mesmo grupo societário, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 2º da
Possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: juros
CLT, combinado com o parágrafo único do artigo 942 do Código
(independente da parcela a que se refira), multas dos artigos 477 e
Civil.
467 da CLT, indenização por tempo de serviço, aviso prévio
Assim, julgo procedente o pedido de responsabilidade
solidária.
indenizado, FGTS e férias indenizadas + 1/3.
Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos legais,
autorizado o abatimento da cota parte do empregado de seus
créditos, consoante OJ 363 da SDI-1.
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, na ação proposta por VIRGINIA CÉLIA
Custas pelas reclamadas no importe de R$10.000,00,
calculadas sobre a condenação que ora arbitro em R$500.000,00.
CAMILOTTI em face de INSTITUTO EDUCACIONAL
Intimem-se as partes.
PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA, COGEIME -
Nada mais.
INSTITUTO METODISTA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS,
ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA,ASSOCIAÇÃO DA
BRUNA MÜLLER STRAVINSKI
IGREJA METODISTA - 1 REGIÃO ECLESIÁSTICA,
Juíza do Trabalho
ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 2 REGIÃO
PIRACICABA/SP, 19 de outubro de 2020.
ECLESIÁSTICA,ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA -
BRUNA MULLER STRAVINSKI
TERCEIRA REGIÃO ECLESIÁSTICA,ASSOCIAÇÃO DA IGREJA
Juiz(íza) do Trabalho
METODISTA - 4A. REGIÃO ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA
IGREJA METODISTA - QUINTA REGIAO ECLESIÁSTICA,
ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 6a REGIÃO
ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA SÉTIMA REGIÃO ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA
METODISTA - OITAVA REGIÃO ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO
DA IGREJA METODISTA - REGIÃO MISSIONÁRIA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158062
Processo Nº ATOrd-0011115-22.2020.5.15.0051
AUTOR
VIRGINIA CELIA CAMILOTTI
ADVOGADO
LUIS ANTONIO SALIM(OAB:
231950/SP)
RÉU
ASSOCIACAO DA IGREJA
METODISTA - QUINTA REGIAO
ECLESIASTICA
ADVOGADO
ROBERTA CHELOTTI(OAB:
288418/SP)
