3157/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
12971
para ingresso dos participantes no ambiente virtual, agilizando os
procedimentos nesse sentido, deverá ser informado nos autos, até
JUSTIÇA DO
48 horas antes da audiência, o e-mail que será utilizado pelos
participantes para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a
INTIMAÇÃO
audiência. O e-mail será cadastrado no sistema e o participante
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c3e15c
receberá uma confirmação por meio eletrônico. A partir desse
proferido nos autos.
momento o participante poderá acessar livremente o ambiente
DESPACHO
virtual para testes e familiarização com as opções disponíveis. Na
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
eventualidade de não haver tempo hábil para indicação ou
Em razão das restrições impostas pela pandemia de Sars-Cov-2
cadastramento de e-mails, ainda assim a participação será possível,
(COVID-19), nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR no
após o acesso ao link supra indicado, mediante utilização da
006/2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região,
funcionalidade “Pedir para participar”, desde que o participante
designo audiência INICIAL, para o dia 24/03/2021 às 9 horas, que
esteja devidamente identificado na ferramenta Google Meet por
será realizada virtualmente, com a utilização da ferramenta
meio da utilização da sua respectiva conta pessoal.
Google Meet, disponível em versões para smartphone e para
9. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo,
computador, observando-se o procedimento e determinações a
deverão ser juntados aos autos cópia dos documentos de
seguir elencadas.
identificação dos participantes.
1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
10. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ ,
clientes: a data e horário da audiência, o link e as instruções de
ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos
acesso ao ambiente virtual da audiência.
sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).
11. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades,
2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência
mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial
basta acessar o link:
empenho dos advogados e das partes para que empreendam
meet.google.com/gmh-dewm-zyx
esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a
3. Caso seja utilizado computador não há necessidade de baixar
solução negociada do litígio .
programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no
12. Até que seja disponibilizada funcionalidade que permita a
qual ocorrerá a audiência.
publicidade da audiência por outra forma, o acesso de terceiros ao
4. Caso seja utilizado o smartphone, o link encaminhará o
ambiente virtual está assegurado e deverá ser solicitado por
participante diretamente para o aplicativo nas lojas virtuais (android:
intermédio do e-mail institucional saj.vt.pederneiras@trt15.jus.br ,
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.a
com indicação do e-mail que será utilizado pelo terceiro, até 24
p p s . m e e t i n g s & h l = p t _ B R
a p p l e :
(vinte e quatro) horas antes da audiência (Art. 2o, §6o, Ato n.
https://apps.apple.com/br/app/google-meet/id1013231476), cujos
11/GCGJT). Para acesso, o terceiro deverá estar devidamente
procedimentos de utilização são autoexplicativos.
identificado na ferramenta Google Meet por meio da utilização da
5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a
sua respectiva conta pessoal (e-mail informado). O terceiro deverá,
interação seja a mais próxima possível de uma audiência
antes de ingressar no ambiente virtual da audiência, desabilitar o
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera.
áudio e a câmera.
6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser
PROVIDÊNCIAS E COMINAÇÕES ESPECÍFICAS PARA
mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que
AUDIÊNCIA:
o participante efetuar alguma intervenção.
I - A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no
7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei
ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário
11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP
designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que
-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a
atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter
defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos
sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente
do artigo 847 da CLT. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte
para a audiência do respectivo processo.
reclamada deverá apresentar com a defesa cópia atual do estatuto
8. A fim de possibilitar a efetiva identificação e a autorização prévia
constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.
e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162679
