3178/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
EURIPEDES ANTONIO DA
SILVA(OAB: 31373/SP)
ARREPAR PARTICIPACOES S.A
EURIPEDES ANTONIO DA
SILVA(OAB: 31373/SP)
ALESSANDRO FONSECA DOS
SANTOS(OAB: 219123/SP)
ALBERTO RICARDO SALERNO
desde a data do ajuizamento até a data de atualização do cálculo.
Assim, as partes deverão reapresentar os cálculos com a indicação
RÉU
ADVOGADO
de itens e valores que entendam devidos, nos termos acima
descritos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sendo
ADVOGADO
vedado modificar ou inovar a sentença liquidanda, ou discutir
PERITO
matéria pertinente à causa principal (§ 1º art. 879 da CLT), sob pena
de indeferimento liminar da conta.
12172
Intimado(s)/Citado(s):
- ARREPAR PARTICIPACOES S.A
Com fulcro no artigo 1º ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 os cálculos
de liquidação deverão ser apresentados, preferencialmente, por
PODER JUDICIÁRIO
meio do sistema “PJe-Calc Cidadão”, cujo download pode ser
JUSTIÇA DO TRABALHO
realizado por meio do portal do TRT da 15ª Região pelo endereço
eletrônico: https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao.
PROCESSO: 0136300-87.2007.5.15.0128 - Ação Trabalhista - Rito
Nos cálculos deverão estar incluídas as contribuições
Ordinário
previdenciárias e fiscais incidentes, se o caso.
AUTOR: CLAIDECI BRAZ GONCALVES
Apurados os valores pela parte o cálculo deverá ser juntado em
RÉU: ARREPAR PARTICIPACOES S.A E OUTROS (3)
formato .PDF nos autos e, em caso de utilização do “PJe-Calc
Intimação
Cidadão”, concomitantemente, ser encaminhado o arquivo
Fica Vossa Senhoria intimado(a) do despacho lançado(a) nestes
exportado (formato .PJC) à Secretaria desta Vara, pelo e-mail
autos, sob o id:
saj.2vt.limeira@trt15.jus.br, com o assunto "cálculo de liquidação"
769a8c4
seguido do número do processo (exemplo: cálculo de liquidação –
…as partes deverão ser intimadas para se manifestar e apresentar
00XXXXX-XX-201X.5.15.0128)”.
os respectivos cálculos, no prazo de 15 dias úteis, onde decorrido o
prazo será designada nova audiência de conciliação.
Decorrido o prazo supra, independentemente de nova intimação,
LUIS RODRIGO FERNANDES BRAGAJuiz do Trabalho
iniciar-se-á o prazo de 8 dias para as partes, querendo, impugnarem
LIMEIRA/SP, 09 de março de 2021.
as contas apresentadas pela parte contrária, indicando os itens e
valores objeto da discordância, de forma fundamentada, sob pena
NEUSA APARECIDA ASBAHR BAIS
de preclusão, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT.
Servidor
Determina-se à reclamada que proceda, desde logo, o depósito da
quantia incontroversa, segundo seus próprios cálculos, os quais
devem observar a razoabilidade diante do conteúdo da sentença,
assegurando-se a estagnação dos juros e correção monetária sobre
o valor já quitado.
LIMEIRA/SP, 09 de março de 2021.
HENRIQUE MACEDO HINZ
Juiz(íza) do Trabalho
cal
Processo Nº ATOrd-0136300-87.2007.5.15.0128
AUTOR
CLAIDECI BRAZ GONCALVES
ADVOGADO
SUELI YOKO TAIRA(OAB:
121938/SP)
RÉU
COOPERATIVA DE PRODUTORES
DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E
ALCOOL DO ESTADO DE SAO
PAULO.
ADVOGADO
EURIPEDES ANTONIO DA
SILVA(OAB: 31373/SP)
RÉU
REFINARIA PIEDADE SOCIEDADE
ANONIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163959
Processo Nº ATOrd-0136300-87.2007.5.15.0128
AUTOR
CLAIDECI BRAZ GONCALVES
ADVOGADO
SUELI YOKO TAIRA(OAB:
121938/SP)
RÉU
COOPERATIVA DE PRODUTORES
DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E
ALCOOL DO ESTADO DE SAO
PAULO.
ADVOGADO
EURIPEDES ANTONIO DA
SILVA(OAB: 31373/SP)
RÉU
REFINARIA PIEDADE SOCIEDADE
ANONIMA
ADVOGADO
EURIPEDES ANTONIO DA
SILVA(OAB: 31373/SP)
RÉU
ARREPAR PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO
EURIPEDES ANTONIO DA
SILVA(OAB: 31373/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRO FONSECA DOS
SANTOS(OAB: 219123/SP)
PERITO
ALBERTO RICARDO SALERNO
Intimado(s)/Citado(s):
- REFINARIA PIEDADE SOCIEDADE ANONIMA
