3247/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2648
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
Diante do exposto, decido CONHECER de ambos os recursos, NÃO
PROVER o apelo de SUZANO S.A. e PROVER EM PARTE o
recurso de JOAO LOPES NETO, para deferir diferenças salariais no
RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA
período de maio/2017 até outubro/2017, entre o salário consignado
Desembargadora Relatora
nos recibos de pagamento carreados aos autos e o piso normativo
CAMPINAS/SP, 17 de junho de 2021.
admitido pela defesa (R$1.409,66), com reflexos em depósitos
fundiários e, consequentemente, na multa rescisória de 40%;
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
reconhecer como verdadeira a jornada de efetivo trabalho descrita
Diretor de Secretaria
na exordial, com intervalo intrajornada médio de 25 minutos e, em
consequência, deferir horas extras além da 6ª diária e 36ª semanal
em razão do labor em turnos ininterruptos de revezamento, com
acréscimo dos adicionais de 50% e 100%, este último para as horas
extras prestadas em domingos e feriados, bem como reflexos em
aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS com a
multa de 40% e em Descansos Semanais Remunerados, tudo
conforme fundamentação.
Para os efeitos da Instrução Normativa n.º 3/93, II, "c", do C.TST,
arbitrado o acréscimo condenatório em R$20.000,00. Custas pelas
reclamadas, no importe de R$400,00.
Processo Nº ROT-0010725-04.2018.5.15.0025
RITA DE CASSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
RECORRENTE
JOAO LOPES NETO
ADVOGADO
GABRIEL SCATIGNA(OAB:
185234/SP)
RECORRENTE
SUZANO S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
SUZANO S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
TRANSPORTADORA MARQUESIM
LTDA
ADVOGADO
FABIO MAIA DE FREITAS
SOARES(OAB: 208638/SP)
RECORRIDO
JOAO LOPES NETO
ADVOGADO
GABRIEL SCATIGNA(OAB:
185234/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTADORA MARQUESIM LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em 15/06/2021, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
em sessão por videoconferência, conforme disposto na
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 04/2020 deste E. TRT, e
no art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO (Regimental)
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargadora do Trabalho RITA DE CÁSSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI COCA
Desembargador do Trabalho DAGOBERTO NISHINA DE
AZEVEDO
Sustentou oralmente, pelo Reclamante, o Dr. GABRIEL SCATIGNA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168376
PROCESSO nº 0010725-04.2018.5.15.0025 (ROT)
1º RECORRENTE: JOAO LOPES NETO
2º RECORRENTE:SUZANO S.A.
RECORRIDO: TRANSPORTADORA MARQUESIM LTDA, JOAO
LOPES NETO, SUZANO S.A.
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU
SENTENCIANTE:JOSUE CECATO
RELATORA: RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE
SOUZA
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