3251/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
Sem razão a parte executada visto que no despacho de ID. bf5f5f1
constou:
ADVOGADO
“Considerando que a sentença transitada em julgado, condenou
solidariamente a parte reclamada Maria Francisca do Nascimento
RÉU
RÉU
Santos, para responder pelas obrigações da sociedade até
ADVOGADO
setembro/2016, determino que a parte reclamante apresente cálculo
RÉU
em separado do período de condenação solidária da parte
reclamada Maria Francisca do Nascimento Santos (até setembro
ADVOGADO
20181
THALITA TOFFOLI PAEZ(OAB:
235242/SP)
RODRIGO FRESCHI BERTOLO(OAB:
236956/SP)
RESTAURANTE DEDO DE MOÇA
MARIA FRANCISCA DO
NASCIMENTO SANTOS
VICTOR CAVALIN PETINELLI(OAB:
247901/SP)
MARIA APARECIDA DO
NASCIMENTO MARTINS
07652758807
JOSUE CARVALHO SANTOS(OAB:
379175/SP)
/2016).
RETIFICAÇÕES AO CÁLCULO DA PARTE RECLAMANTE
Intimado(s)/Citado(s):
Portanto, determino que a parte reclamante apresente retificação de
- MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MARTINS
07652758807
- MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO SANTOS
seus cálculos nos seguintes itens, conforme supra fundamentado:
- apresente cálculo em separado do período de condenação
solidária da parte reclamada Maria Francisca do Nascimento Santos
(até setembro/2016).
PODER JUDICIÁRIO
As partes deverão observar os seguintes prazos:
JUSTIÇA DO
Parte reclamante: 28/09/2020 à 02/10/2020 (5 dias para apresentar
retificação sobre os seus cálculos nos itens supra determinados),
sob pena de preclusão.
INTIMAÇÃO
Parte ré: 05/10/2020 à 09/10/2020 (5 dias para manifestação sobre
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79b36a8
os itens retificados nos cálculos da parte reclamante), sob pena de
proferido nos autos.
DESPACHO
preclusão.
Após, retorne o processo ao Calculista para prosseguimento.”
Visto etc.
Deste despacho a executada foi notificada por meio de Correio, em
ID. 852eda6
24/09/2020.
A parte executada MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
ID. 300f8f2
MARTINS informou que não estava representada por procurador
Após foram homologados os cálculos.
constituído, e requereu que sejam anulados todos atos processuais
ID. 9582d9f
praticados a partir da decisão de id 1bc5c79, que estabeleceu
A parte executada MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
prazos para apresentação dos cálculos.
MARTINS foi notificada da sentença de homologação, em
Sem razão a parte executada visto que no despacho de ID. bf5f5f1
05/04/2021, também por Correio. Não houve manifestação.
constou:
Nestes termos, indefiro o pedido.
“Considerando que a sentença transitada em julgado, condenou
Prossiga-se com os procedimentos executórios determinados no ID.
solidariamente a parte reclamada Maria Francisca do Nascimento
b01653c.
Santos, para responder pelas obrigações da sociedade até
Intimem-se.
setembro/2016, determino que a parte reclamante apresente cálculo
VOTUPORANGA/SP, 22 de junho de 2021.
SANDRA MARIA ZIRONDI
Juíza do Trabalho Titular
em separado do período de condenação solidária da parte
reclamada Maria Francisca do Nascimento Santos (até setembro
/2016).
RETIFICAÇÕES AO CÁLCULO DA PARTE RECLAMANTE
Portanto, determino que a parte reclamante apresente retificação de
seus cálculos nos seguintes itens, conforme supra fundamentado:
- apresente cálculo em separado do período de condenação
OAS
solidária da parte reclamada Maria Francisca do Nascimento Santos
(até setembro/2016).
Processo Nº ATSum-0011227-97.2019.5.15.0027
AUTOR
MATEUS NASCIMENTO SANTOS
As partes deverão observar os seguintes prazos:
Parte reclamante: 28/09/2020 à 02/10/2020 (5 dias para apresentar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168656