3277/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21022816582315100000066975799
1345
- SIND.DOS TRABALHADORES EM TELEMARKETING,OP.
TELEMARKETING,TRAB. EM EMPR.DE RADIO CHAMADA E
OP.RADIO CHAMADA DE CAPS
Número do processo: 0012745-14.2016.5.15.0097
Número do documento: 21022816582315100000066975799
PODER JUDICIÁRIO
CAMPINAS/SP, 29 de julho de 2021.
JUSTIÇA DO
ARCELIA CORTE MASON
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0012745-14.2016.5.15.0097
Relator
SAMUEL HUGO LIMA
RECORRENTE
SINDICATO DOS EMPREG DE
AGENTES AUT DO COM E EM
EMPRES DE
ASSESSORAMENTO,INFORM E
PESQ E DE EMPRE SERV CONT
JUNDIAI
ADVOGADO
PAULA ROBERTA MARTINS
PIRES(OAB: 285327/SP)
RECORRENTE
PORTINHO SERVICOS A CLIENTES
LTDA
ADVOGADO
MARCELO CHAMBO(OAB:
154491/SP)
RECORRENTE
SIND.DOS TRABALHADORES EM
TELEMARKETING,OP.
TELEMARKETING,TRAB. EM
EMPR.DE RADIO CHAMADA E
OP.RADIO CHAMADA DE CAPS
ADVOGADO
SAMUEL DA FONSECA
COQUEIRO(OAB: 309512/SP)
ADVOGADO
ROGERIO BERTOLINO LEMOS(OAB:
254405/SP)
ADVOGADO
RAPHAEL PEREIRA
BERNARDES(OAB: 321179/SP)
ADVOGADO
FABIANO BARATA MARQUES(OAB:
286123/SP)
ADVOGADO
LUCIANO DO PRADO MATHIAS(OAB:
282644/SP)
RECORRIDO
SIND.DOS TRABALHADORES EM
TELEMARKETING,OP.
TELEMARKETING,TRAB. EM
EMPR.DE RADIO CHAMADA E
OP.RADIO CHAMADA DE CAPS
ADVOGADO
SAMUEL DA FONSECA
COQUEIRO(OAB: 309512/SP)
ADVOGADO
ROGERIO BERTOLINO LEMOS(OAB:
254405/SP)
ADVOGADO
RAPHAEL PEREIRA
BERNARDES(OAB: 321179/SP)
ADVOGADO
FABIANO BARATA MARQUES(OAB:
286123/SP)
ADVOGADO
LUCIANO DO PRADO MATHIAS(OAB:
282644/SP)
RECORRIDO
SINDICATO DOS EMPREG DE
AGENTES AUT DO COM E EM
EMPRES DE
ASSESSORAMENTO,INFORM E
PESQ E DE EMPRE SERV CONT
JUNDIAI
ADVOGADO
PAULA ROBERTA MARTINS
PIRES(OAB: 285327/SP)
RECORRIDO
PORTINHO SERVICOS A CLIENTES
LTDA
ADVOGADO
MARCELO CHAMBO(OAB:
154491/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO nº 0012745-14.2016.5.15.0097 (ROT)
RECORRENTE: SIND.DOS TRABALHADORES EM
TELEMARKETING,OP. TELEMARKETING,TRAB. EM EMPR.DE
RADIO CHAMADA E OP.RADIO CHAMADA DE CAPS,
PORTINHO SERVICOS A CLIENTES LTDA, SINDICATO DOS
EMPREG DE AGENTES AUT DO COM E EM EMPRES DE
ASSESSORAMENTO,INFORM E PESQ E DE EMPRE SERV
CONT JUNDIAI
RECORRIDO:
SIND.DOS
TRABALHADORES
EM
TELEMARKETING,OP. TELEMARKETING,TRAB. EM EMPR.DE
RADIO CHAMADA E OP.RADIO CHAMADA DE CAPS,
PORTINHO SERVICOS A CLIENTES LTDA, SINDICATO DOS
EMPREG DE AGENTES AUT DO COM E EM EMPRES DE
ASSESSORAMENTO,INFORM E PESQ E DE EMPRE SERV
CONT JUNDIAI
RELATOR: SAMUEL HUGO LIMA
Vistos etc...
Inconformados com a r. sentença de fls. 675/694, complementada
às fls. 719/721, que julgou procedente em parte a ação
correspondente aos autos do processo nº 001274514.2016.5.15.0097 e julgou improcedente a ação correspondente
aos autos do processo 0011118-67.2019.5.15.0097, recorrem as
partes.
O SIND. DOS TRABALHADORES EM TELEMARKETING, OP.
TELEMARKETING, TRAB. EM EMPR.DE RADIO CHAMADA E
OP.RADIO CHAMADA DE CAPS (SINTRATEL - Campinas) alega
incorreção da decisão somente quanto à matéria veiculada nos
autos do processo de nº 0012745-14.2016.5.15.0097,
especificamente quanto às contribuições sindicais.
A empresa PORTINHO SERVICOS A CLIENTES LTDA e o
SINDICATO DOS EMPREG DE AGENTES AUT DO COM E EM
EMPRES DE ASSESSORAMENTO, INFORM E PESQ E DE
EMPRE SERV CONT JUNDIAI (SEAAC) alegam, preliminarmente,
cerceamento do direito de defesa e, no mérito, incorreção do
julgado quanto ao enquadramento sindical.
As partes apresentaram contrarrazões.
Manifesta-se o Ministério Público do Trabalho pelo conhecimento e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170445
