3279/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021
23418
RELATÓRIO
A empresa POLO WEAR SHOPPING IGUATEMI ESPLANADA
COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LIMITADA interpôs contra o
PODER JUDICIÁRIO
pronunciamento estatal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
JUSTIÇA DO
A parte reclamante foi intimada e apresentou impugnação ao ato
processual de integração.
FUNDAMENTAÇÃO
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS
A medida processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO observou as
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be83c64
proferida nos autos.
DECISÃO
regras legais.
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA IMPUGNAÇÃO
Atendeu às exigências da ordem jurídica.
RELATÓRIO
A empresa POLO WEAR SHOPPING IGUATEMI ESPLANADA
COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LIMITADA interpôs contra o
MÉRITO
pronunciamento estatal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
TAXA SELIC
A sentença seguiu o comando de decisão do STF. E o
pronunciamento do Excelso Pretório é pleno e imponível.
A parte reclamante foi intimada e apresentou impugnação ao ato
processual de integração.
FUNDAMENTAÇÃO
Nada há a reparar.
VALES TRANSPORTE e REFEIÇÃO
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS
A medida processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO observou as
Existe omissão.
É imprescindível eliminá-la do ato judicial.
Documento que seguiram com a contestação, nominados de
Planilha de Saída de Dinheiro do Caixa, atestam o cumprimento das
obrigações referentes aos vales.
Em decorrência, merecem repulsa os respectivos pedidos
regras legais.
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA IMPUGNAÇÃO
Atendeu às exigências da ordem jurídica.
MÉRITO
TAXA SELIC
A sentença seguiu o comando de decisão do STF. E o
processuais.
pronunciamento do Excelso Pretório é pleno e imponível.
DISPOSITIVO
CONFORME o EXPOSTO, O JUÍZO DA SEGUNDA VARA DO
TRABALHO DE SOROCABA conhece dos EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO opostos por POLO WEAR SHOPPING IGUATEMI
ESPLANADA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LIMITADA, e no
mérito julga-os PARCIALMENTE PROCEDENTES, eliminando da
sentença os vales transporte e refeição. INTIMEM-SE AS PARTES.
Nada há a reparar.
VALES TRANSPORTE e REFEIÇÃO
Existe omissão.
É imprescindível eliminá-la do ato judicial.
Documento que seguiram com a contestação, nominados de
Planilha de Saída de Dinheiro do Caixa, atestam o cumprimento das
obrigações referentes aos vales.
NADA MAIS.
SOROCABA/SP, 30 de julho de 2021.
PAULO CESAR DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Substituto
Em decorrência, merecem repulsa os respectivos pedidos
processuais.
DISPOSITIVO
CONFORME o EXPOSTO, O JUÍZO DA SEGUNDA VARA DO
Processo Nº ATOrd-0012140-83.2017.5.15.0016
AUTOR
DANIEL ANACLETO VIEIRA
ADVOGADO
ANTONIO MIGUEL NAVARRO(OAB:
230710/SP)
RÉU
POLO WEAR SHOPPING IGUATEMI
ESPLANADA COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA.
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES(OAB:
203606/SP)
ADVOGADO
AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA(OAB:
109727/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLO WEAR SHOPPING IGUATEMI ESPLANADA
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170583
TRABALHO DE SOROCABA conhece dos EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO opostos por POLO WEAR SHOPPING IGUATEMI
ESPLANADA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LIMITADA, e no
mérito julga-os PARCIALMENTE PROCEDENTES, eliminando da
sentença os vales transporte e refeição. INTIMEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
SOROCABA/SP, 30 de julho de 2021.
PAULO CESAR DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Substituto
