3286/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021
19452
ADVOGADO
Fixo o valor total R$ 1.444,20, válido para 18/05/2021.
HERQUILINO WANDKE
SOARES(OAB: 326797/SP)
ESPÓLIO DE SANDRAMAR
MARANGON MONÇÃO
HERQUILINO WANDKE
SOARES(OAB: 326797/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
LUCAS GARCIA BERTIPAGLIA
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
O valor acima especificado deverá ser atualizado até o efetivo
CUSTOS LEGIS
pagamento, nos termos da legislação vigente.
DEPOSITÁRIO
A RECLAMADA, à época do efetivo pagamento, DEVERÁ deduzir a
contribuição referente à cota do empregado (INSS), no importe de
R$ 7,56, do crédito exequendo acima e repassar para o Órgão de
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPÓLIO DE SANDRAMAR MARANGON MONÇÃO
Arrecadação, mediante utilização da guia GPS, cód. 2909.
Não há que se falar em recolhimentos fiscais, tendo em vista que o
valor das verbas incidentes não atinge o valor mínimo da base de
PODER JUDICIÁRIO
cálculos para recolhimento, conforme art. 44 da Lei nº 12.350 de
JUSTIÇA DO
20.12.2010.
Intime-se a(o) reclamada(o), por meio de EDITAL para quitar o
valor ora homologado, no prazo de 15 dias.
Para atualização do montante do débito trabalhista, a parte poderá
valer-se da ferramenta Pje-Calc disponibilizada no site do e. TRT da
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 626462a
proferida nos autos.
DECISÃO
15ª região (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao ).
Intime-se o reclamantepara ciência da Sentença de Liquidação.
Dispensada a intimação da UNIÃO, nos termos da Portaria nº 582,
de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
Intime-se o consignatário, na pessoa do i. patrono, para que traga
aos autos os dados bancários de conta poupança aberta em nome
da herdeira, menor, GRAZIELY MOREIRA MONÇÃO - CPF:
514.902.818-51
Na petição deverá constar nome completo da menor, seu CPF,
ADVERTÊNCIA:
”As partes e procuradores deverão observar a Resolução CSJT nº
185/2017, respeitando quando do peticionamento eletrônico a
correta classificação e a identificação do documento (TIPO
DEDOCUMENTO), a fim de agilizar o processamento eletrônico e
viabilizar a correta tramitação nos fluxos do PJe. As partes e os
agência e número da conta POUPANÇA Banco do Brasil ou
Caixa Econômica Federal.
Vindo, oficie-se instituição bancária para transferência de valor em
Juízo e de saldo em conta vinculada da de cujus.
INDAIATUBA/SP, 09 de agosto de 2021.
ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN
advogados ficam advertidos de que o documento protocolizado sem
Juíza do Trabalho Titular
a correta classificação/identificação no PJe será considerado
ASF
inexistente.
Exemplo: Não se define documento como “Manifestação ou
“Petição”. Sejam mais específicos. Este comportamento auxiliará no
fluxo de análise das petições.
As partes e os advogados ficam cientes de que o documento
protocolizado sem a correta classificação/identificação no Pje será
considerado inexistente.”
INDAIATUBA/SP, 10 de agosto de 2021.
ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN
Juíza do Trabalho Titular
ASF
Processo Nº ConPag-0011447-08.2020.5.15.0077
CONSIGNANTE
LUCAS GARCIA BERTIPAGLIA
ADVOGADO
GUSTAVO SQUARIZI MICHEL(OAB:
263420/SP)
CONSIGNATÁRIO
G.M.M.
ADVOGADO
HERQUILINO WANDKE
SOARES(OAB: 326797/SP)
CONSIGNATÁRIO
ESPÓLIO DE SANDRAMAR
MARANGON MONÇÃO
ADVOGADO
HERQUILINO WANDKE
SOARES(OAB: 326797/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
DEPOSITÁRIO
LUCAS GARCIA BERTIPAGLIA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ConPag-0011447-08.2020.5.15.0077
CONSIGNANTE
LUCAS GARCIA BERTIPAGLIA
ADVOGADO
GUSTAVO SQUARIZI MICHEL(OAB:
263420/SP)
CONSIGNATÁRIO
G.M.M.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169526
- LUCAS GARCIA BERTIPAGLIA
