3286/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021
7270
II - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da
crédito, quer em razão da realidade organizacional dos tribunais
reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo
brasileiros a partir de 04/05/2020, possibilitando, contudo, a
pagamento das custas.
realização de audiências por meio virtual ou telepresencial;
III - Não serão inquiridas testemunhas nesta audiência e, caso as
Considerando-se, por outro lado, que nesta unidade não há mais
partes não prescindam da produção de prova oral, será designada
processos físicos em tramitação e que compete ao Juiz velar pela
audiência específica para a respectiva instrução, em modo virtual ou
rápida solução do litígio, incluindo a dispensa de prática de atos
presencial, a depender das circunstâncias e das condições
sem repercussão positiva na tramitação do processo (artigos 765 da
sanitárias.
CLT e 139, II, e 370 do CPC);
Intime-se a parte autora e notifique-se a parte reclamada.
Considerando que é garantido ao jurisdicionado a razoável duração
ANDRADINA/SP, 10 de agosto de 2021
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua
ROSANA NUBIATO LEAO
tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal); e
Juíza do Trabalho Substituta
Considerando, que a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 05/2020
MMMF
de 28 de abril de 2020 do E. TRT15, estabelece prazos graduais
para retomada das audiências em meio virtual ou telepresencial a
Processo Nº ATOrd-0010672-22.2021.5.15.0056
AUTOR
GILVANDA BATISTA DA SILVA
SOUZA
ADVOGADO
FREDERICO HENRIQUE DE
CASTRO TABARELLI(OAB:
437239/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA
RÉU
PRIME SOLUCOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
partir de 05 de maio de 2020, regulando sua utilização através da
Plataforma Hangouts Meet, bem como que já foram disponibilizados
meios para implantação do sistema AUD para uso remoto pelos
servidores secretários de audiências, o que tornará possível sua
realização sem prejuízo de acompanhamento e registro dos atos
processuais (termos de conciliação, depoimentos pessoais e
Intimado(s)/Citado(s):
testemunhais) que serão consignados em ata de audiência a ser
- GILVANDA BATISTA DA SILVA SOUZA
anexada ao PJE:
Este Juízo alerta advogados e partes que não há previsão de
retorno das audiências presenciais e que o retorno, quando ocorrer,
PODER JUDICIÁRIO
certamente será gradual. Além disso, considerando-se o risco de
JUSTIÇA DO
contágio da COVID-19 em deslocamentos de partes, advogados e
testemunhas, a realização das audiências virtuais
(videoconferência) é medida adequada.
INTIMAÇÃO
Considerando o Ato Conjunto nº 54/TST.CSJT.GP de 29/12/2020,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4339fbc
proferido nos autos.
que instituiu plataforma ZOOM como plataforma oficial de
videoconferência para realização das audiências e sessões de
DESPACHO
Vistos e examinados.
julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho,
Designo audiência INICIAL para o dia 12/11/2021, às 09h30min,
que será realizada virtualmente, com a utilização da ferramenta
Considerando-se o presente momento, no qual a pandemia de
COVID-19, reconhecida pela OMS no dia 11 de março de 2020, tem
implicado em medidas de isolamento social e quarentena, na forma
disciplinada pela Lei 13.979/2020;
Considerando o teor do Ato Conjunto CSJT.GP.GPV.CGJT 5/2020
de 17/4/2020 do CSJT; da Resolução 314 de 20/04/2020 do CNJ e
da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 05/2020 de 28 de abril de
2020 do E. TRT15, além do Ato que, dentre outras providências,
visando garantir a preservação da saúde do público interno e
externo, vedaram a realização de atos presenciais por tempo
indeterminado, porquanto ainda há a necessidade de manutenção
de isolamento social, bem como determinaram a retomada dos
prazos processuais, quer em virtude da natureza alimentar do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169526
ZOOM, cujo ambiente virtual deverá ser acessado pelo link:
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br.zoom.us/j/81041200587?pwd=YzVTY0cwWlhZbHlyQkRrZTc0a
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E, caso necessário: ID da reunião: 810 4120 0587 Senha de
acesso: 631186.
A plataforma ZOOM está disponível em versões para smartphone e
para computador, devendo ser observados os procedimentos e
determinações a seguir:
1. Caso seja utilizado computador para acesso ao ambiente virtual
pelo link indicado no item 02, não há necessidade de baixar
programas, pois o link informado fornece acesso direto ao ambiente
