3299/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
6929
fundamentada, acerca dos cálculos apresentados pela parte
contrária, no prazo preclusivo de 08 dias.
PODER JUDICIÁRIO
Após, venham os autos conclusos para decisão.
JUSTIÇA DO
ARARAQUARA/SP, 31 de agosto de 2021
CARLOS ALBERTO FRIGIERI
Juiz do Trabalho Titular
FAM
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1e0c4d
proferida nos autos.
Processo Nº ATOrd-0010449-46.2019.5.15.0151
AUTOR
GERSON BISPO ALVES
ADVOGADO
FLAVIO ROGERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 210633/SP)
RÉU
IVANRLEY VARELLA - ME
ADVOGADO
JOSE LUIS PRIMONI ARROYO(OAB:
261657/SP)
SENTENÇA
Diante dos instrumentos de procuração acostados aos autos, por
meio do qual reclamante e reclamado outorgam a seus patronos
amplos poderes, inclusive para firmar compromissos e acordos,
receber e dar quitação, homologo o acordo noticiado (ID8096b5e),
Intimado(s)/Citado(s):
para produzir os jurídicos e legais efeitos.
- IVANRLEY VARELLA - ME
O silêncio do reclamante no prazo de 5 (cinco) dias contados do
vencimento de cada parcela valerá como quitação.
O reclamante fica dispensado de juntar aos autos os comprovantes
PODER JUDICIÁRIO
de pagamentos relativos às parcelas do acordo celebrado, devendo
JUSTIÇA DO
manifestar-se tão somente na hipótese de descumprimento da
avença, ainda que parcialmente.
Custas pelo reclamante no importe de R$110,00, calculadas sobre
INTIMAÇÃO
R$5.500,00, dispensadas na forma da lei.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55fec3a
proferido nos autos.
Desnecessária a intimação da União-PGF, ante os termos da
Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
DESPACHO
Vistos, etc
Cumprido o acordo e as determinações, dê-se baixa e arquivem-se
os autos.
Cumpra-se a r. sentença.
Intimem-se as partes.
Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, apresentarem seus
cálculos de liquidação, sob pena de preclusão.
ARARAQUARA/SP, 31 de agosto de 2021.
Decorrido o prazo supra, e independentemente de nova
CARLOS ALBERTO FRIGIERI
intimação, as partes poderão apresentar impugnação, específica e
Juiz do Trabalho Titular
fundamentada, acerca dos cálculos apresentados pela parte
contrária, no prazo preclusivo de 08 dias.
Após, venham os autos conclusos para decisão.
ARARAQUARA/SP, 31 de agosto de 2021
CARLOS ALBERTO FRIGIERI
Juiz do Trabalho Titular
FAM
Processo Nº HTE-0010818-69.2021.5.15.0151
REQUERENTES
RONIELE ROMAO DA CRUZ
ADVOGADO
DEBORAH MENDES RIBEIRO(OAB:
443235/SP)
REQUERENTES
LUIZ MAURO HERGERT
ADVOGADO
RODRIGO NOGUEIRA(OAB:
235345/SP)
Processo Nº HTE-0010818-69.2021.5.15.0151
REQUERENTES
RONIELE ROMAO DA CRUZ
ADVOGADO
DEBORAH MENDES RIBEIRO(OAB:
443235/SP)
REQUERENTES
LUIZ MAURO HERGERT
ADVOGADO
RODRIGO NOGUEIRA(OAB:
235345/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ MAURO HERGERT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- RONIELE ROMAO DA CRUZ
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1e0c4d
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170497