3400/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022
22307
64.879, de 20/03/2020, que reconhece o estado de calamidade
modalidade PRESENCIAL.
pública decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge todo
Ficam mantidas as demais cominações estabelecidas na ata ID
Estado de São Paulo;
c986ab1.
Considerando o Boletim Epidemiológico Resumido de Indicadores
Intimem-se.
para Covid-19 gerado em 14/01/2022 pelo Departamento de
RIBEIRAO PRETO/SP, 25 de janeiro de 2022
Vigilância em Saúde/Secretaria de Saúde de Ribeirão Preto -
CAMILA CERONI SCARABELLI
Devisa (disponível no site de Prefeitura para acesso público)
Juíza do Trabalho Titular
registra que ao final da 1ª quinzena de janeiro/2022 o Município de
Ribeirão Preto registra o dobro de casos notificados em relação à
semana de pico pandêmico anterior ocorrida em junho/2021, assim
como registra quantidade de casos confirmados semelhante ao
constatado em agosto/2021 com o diferencial que no momento
remanescem em investigação mais que o dobro dessa quantidade
de casos, vislumbrando-se ainda curva crescente nessa terceira
Processo Nº ATOrd-0011347-61.2020.5.15.0042
AUTOR
JOSE PAULO DUTRA
ADVOGADO
ANA PAULA AGRA CAVALCANTE
COSTA DE ABREU MACHADO(OAB:
205120/SP)
RÉU
TRANSPORTE RODOR LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PAULO DUTRA
onda pandêmica;
Considerando que, diante da situação local, o Prefeito de Ribeirão
Preto expediu o Decreto Municipal nº 010, de 11/01/2022, fixando
PODER JUDICIÁRIO
por prazo indeterminado várias medidas restritivas para conter o
JUSTIÇA DO
avanço da variante B11.529 do novo coronavírus (Ômicron),
classificada como variante de preocupação pela OMS, inclusive
fixando distanciamento de um metro entre pessoas em
INTIMAÇÃO
estabelecimento privados de diversas naturezas, reforçando que
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16b8a87
esse distanciamento social deve ser observado em quaisquer
proferido nos autos.
DESPACHO
atividades em geral;
Considerando que referido distanciamento não é possível de ser
Dê-se ciência ao reclamante dos termos da certidão do sr. oficial de
observado em audiência presencial ou semipresencial na atual
justiça, para informação do endereço correto/atual da reclamada,
estrutura da Vara do Trabalho, considerando que além do(s)
em 30 (trinta) dias.
participante(s) externos, no mesmo ambiente também porventura
Intime-se.
estariam presentes Secretário/a de audiência e/ou Juiz;
RIBEIRAO PRETO/SP, 25 de janeiro de 2022
Considerando que as demais Varas do Fórum Trabalhista de
CAMILA CERONI SCARABELLI
Ribeirão Preto já converteram suas audiências anteriormente
Juíza do Trabalho Titular
agendadas aos menos para o mês de fevereiro/2022 e algumas até
meados de março/2022 para a modalidade telepresencial;
Considerando ainda o aumento dos afastamentos bem como casos
positivos de Covid19 no âmbito do TRT da 15ª Região;
Considerando a necessidade de se resguardar a saúde tanto da
equipe interna de servidores e Magistrados, mas também do público
externo composta por partes, testemunhas, advogados e
Processo Nº ATOrd-0010087-75.2022.5.15.0042
CLAUDEVAN DA ROCHA
CELESTINO
ADVOGADO
ANDREZA CRISTINA
ZAMPRONIO(OAB: 262575/SP)
RÉU
BARRA MANSA COMERCIO DE
CARNES E DERIVADOS LIMITADA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDEVAN DA ROCHA CELESTINO
estagiários, conforme impõe o art. 3º da Recomendação CNJ nº
101/2021, dentre outros atos normativos;
Diante da alegação de dificuldades técnicas para participação do
PODER JUDICIÁRIO
reclamante e suas testemunhas na audiência telepresencial
JUSTIÇA DO
designada, e ainda, da expressa concordância da reclamada quanto
ao adiamento requerido, defiro o requerimento conjunto das partes
para redesignar a audiência de instrução agendada para o presente
INTIMAÇÃO
feito para o dia 02/05/2022 às 13:20 horas, a ser realizada na
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d63403
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177486
