3409/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022
patrono(a) da reclamada no importe de 10% sobre o valor dos
pedidos indeferidos, corrigidos pela Selic. (Base = R$ 2.914,98)
Em que pese a recente declaração de inconstitucionalidade dos
arts. 790-B, caput e §4º e 791-A, §4º da CLT em face da ADI nº
5766, considerando que até o momento não foi lavrado o Acórdão
11694
Processo Nº ATSum-0011383-28.2021.5.15.0088
AUTOR
JONATHAN MAICON BORGES DA
SILVA
ADVOGADO
ANDREIA RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 153178/SP)
RÉU
ZANINI RENK EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
FABIO ESTEVES DE
CARVALHO(OAB: 247666/SP)
pelo C. STF que defina a modulação dos efeitos da decisão,
aguarde-se a publicação do referido para análise e prosseguimento
da execução dos honorários devidos pelo autor.
Intimado(s)/Citado(s):
- ZANINI RENK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
Custas processuais no importe de R$600,00 em 08/10/2021.
Cite-se. Execute-se.
Havendo obrigação de anotação em CTPS prevista na sentença,
PODER JUDICIÁRIO
durante o prazo, o reclamante deverá levar o documento até a sede
JUSTIÇA DO
da reclamada para que esta proceda a devida regularização.
----------------//-------------------------//-------------------Visando-se à concretização dos princípios da celeridade e
economia processuais, tem, ainda, a presente decisão, força de
CITAÇÃO da ré Aurum Segurança e Vigilancia Eireli - EPP -
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b87245f
proferido nos autos.
DESPACHO
CNPJ: 19.734.392/0001-40, para pagamento da execução ou sua
garantia, nos termos do art. 880 da CLT, no prazo de 48 horas:
Total da execução em 15/02/2022: R$ 51.383,16, conforme
planilhas PJE-Calc atualizadas e inseridas no âmbito do PJ-e.
Anoto que o não pagamento no prazo acima assinalado acarretará:
a aplicação das ferramentas eletrônicas e a inclusão do devedor no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
O montante devido a título de créditos trabalhistas bem como os
honorários devidos ao patrono do autor, deverão ser quitados
mediante depósito judicial.
As partes deverão durante o prazo informar o nº da conta para
transferência dos valores devidos (nome do beneficiário,
Vistos, etc.
A reclamada inseriu Exceção de Incompetência em Razão do Lugar
(petição ID-885c60c ) antes mesmo de ser notificada da propositura
da ação.
Assim, regular o prazo em que foi apresentada a Exceção, já que o
prazo de 05 dias passaria a contar da notificação, o que não
aconteceu neste caso.
Assim, intime-se manifeste-se o reclamante, em 05 dias, sobre a
Exceção apresentada.
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para deliberação
quanto ao prosseguimento.
CPF/CNPJ, nome do banco, nº da agência, nº da conta
corrente/poupança, com os respectivos dígitos).
Os valores discriminados como crédito previdenciário deverão
ser recolhidos mediante guia GPS* e o importe de custas
processuais mediante GRU**.
* INSS: Guia GPS - Código 1708 (Identificador: PIS do trabalhador)
ou Código 2909 (Identificador: CNPJ da empresa).
** Custas: Guia GRU. Unidade Gestora: 080011 - Gestão 00001 Cód. Recolhimento: 18740-2 - Processo: nº completo do processo
sem ponto, sem hífen e sem o 0088 - Vara: 0088.
O pagamento/recolhimento de todas as parcelas deverão ser
comprovados nos autos.
LORENA/SP, 07 de fevereiro de 2022.
LORENA/SP, 06 de fevereiro de 2022
WILSON CANDIDO DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0011052-46.2021.5.15.0088
AUTOR
FLAVIA DE SOUZA PRADO COSTA
ADVOGADO
AMANDA DE MELO SILVA(OAB:
210364/SP)
ADVOGADO
RODRIGO CESAR MOREIRA
NUNES(OAB: 260542/SP)
ADVOGADO
MATHEUS NARCIZO ARAUJO
DIAS(OAB: 362338/SP)
ADVOGADO
OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE
OLIVEIRA(OAB: 415345/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
PAULISTA
WILSON CANDIDO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz do Trabalho Titular
TS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178085
- FLAVIA DE SOUZA PRADO COSTA
