3424/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022
6430
- Fazia atividade de limpeza da sala de preparo da confeitaria e do
* FRIO
balcão. Limpava balcão, máquina, chão, forno. Utilizava balde ou
Na diligência pericial foram constatadas as temperaturas das
mangueira usando desinfetante, cloro diluído (água sanitária) e
câmaras que a reclamante poderia adentrar, sendo 1,9ºC (frias) e -
detergente. Esfregava com vassoura, puxava com rodo e passava
2,2ºC (congelada):
pano. Demorava cerca de 2h30.
(...)
-Limpava a câmara fria da padaria todo dia, demorando cerca de 20
Existia mais uma câmara fria na época da reclamante, porém na
minutos (câmara ficava ligada durante a limpeza).
diligência ela estava desativada. As partes informaram que a
- Fazia atendimento ao cliente no balcão por cerca de 2h30.
temperatura era equivalente a câmara fria ainda existente (1,9ºC).
- Na câmara congelada retirava pães de queijo, salgados para
O agente físico frio foi regulamentado como insalubre pelo Anexo 9
assar, conforme demanda podia ser de uma a três vezes por dia,
da NR-15, que diz:
sendo que entrava todo dia demorando por volta de um minuto por
"As atividades ou operações executadas no interior de câmaras
vez.
frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que
De 01/04/2016 a 01/06/2020:
exponham os trabalhadores ao frio, sem a proteção adequada,
- Chegava e selecionava os produtos para fazer os doces, como
serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de
sonho, rocambole, queijadinha, bolos, muffins, bombas, tortas, etc.
inspeção realizada no local de trabalho".
Retirava os produtos na padaria e na câmara fria. Na câmara fria
Já o art. 253 da CLT estabelece o limite de tempo que o trabalhador
também retirava os recheios, sendo doce de leite, chantilly, etc.
pode ficar exposto continuamente a baixas temperaturas (conforme
Demorava cerca de 1 a 2 minutos cada vez que entrava na câmara
as zonas climáticas), bem como o intervalo de descanso que o
fria e entrava pelo menos 10 vezes por dia.
trabalhador deve fazer após este período de exposição a baixas
-Fazia a massa, modelava, fritava ou assava, depois recheava e
temperaturas para que o frio não seja prejudicial à sua saúde:
confeitava os doces.
"Para os empregados que trabalham no interior das câmaras
- Na câmara congelada retirava pães de queijo, salgados para
frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente
assar, conforme demanda podia ser de uma a três vezes por dia,
quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e
sendo que entrava todo dia demorando um minuto por vez.
quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um
- Duas vezes por mês ajudava na arrumação da câmara de
período de vinte minutos de repouso, computado esse intervalo
congelados, verificando validade, etc. Demorava cerca de meia
como de trabalho efetivo.
hora.
Parágrafo único. Considera-se artificialmente frio, para os fins do
Reclamada informa que é no máximo duas vezes por mês
presente artigo, o que for inferior, nas primeira, segunda e terceira
porque existe uma pessoa responsável por esta atividade.
zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho e
- Retirava muçarela, presunto, peito de peru e frango para recheios
Previdência Social a 15° (quinze graus), na quarta zona a 12° (doze
na câmara fria cerca de três vezes por semana, entrando de uma a
graus), e nas quinta, sexta e sétima zonas a 10° (dez graus)."
duas vezes e demorando cerca de três minutos por vez.
A região de análise deste caso se enquadra na quarta região, de
-Todo dia cerca de 30 minutos antes de ir embora fazia a limpeza
acordo com o enquadramento climático do mapa oficial das regiões
do local, lavando a louça, o chão com balde ou mangueira usando
brasileiras, classificando-se como frio as condições climáticas com
desinfetante, cloro diluído (água sanitária) e detergente. Esfregava
temperaturas inferiores a 12ºC.
com vassoura, puxava com rodo e passava pano.
A reclamante durante todo período de trabalho entrava nas câmaras
Considerações gerais:
frias e congelada, sendo que de 21/07/2015 a 31/03/2016 limpava a
- Trabalhava das 6 às14h30 ou das 14h30 às 22h20.
câmara fria da padaria todo dia, demorando cerca de 20 minutos,
-Alega que para entrar nas câmaras, quando estava disponível,
sendo que durante tal limpeza a câmara ficava ligada e na câmara
utilizava japona térmica, pois era de uso coletivo, todos usavam e
congelada retirava pão de queijo, salgados para assar, conforme
ficava pendurada na porta.
demanda podia ser de uma a três vezes por dia, sendo que entrava
- Sempre foram duas câmaras frias (por volta de 1,9ºC) e uma
todo dia demorando por volta de um minuto por vez. De 01/04/2016
congelada (por volta de -2,2ºC). Uma das câmaras frias estava
a 01/06/2020 entrava na câmara fria para retirar os produtos que
desativada. As partes informaram que a temperatura era
usava na confecção dos doces, como sonho, rocambole,
equivalente a câmara fria ainda existente (1,9ºC).
queijadinha, bolos, muffins, bombas, tortas, etc, sendo que
(...)
demorava cerca de 1 a 2 minutos e entrava pelo menos 10 vezes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179085
