3444/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022
3918
contrarrazões.
conformidade com a orientação consubstanciada na Súmula 214 do
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
C. TST.
do Trabalho.
CONCLUSÃO
Campinas, 30 de março de 2022
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Campinas-SP, 08 de março de 2022.
Desembargador Vice-Presidente Judicial
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Processo Nº ROT-0011924-84.2018.5.15.0082
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
DORALICE NASCIMENTO RISSO
ADVOGADO
DAVI PEREIRA AMARAL(OAB:
342171/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DORALICE NASCIMENTO RISSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbf54a1
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0011924-84.2018.5.15.0082 - 8ª Câmara
Vice-Presidente Judicial
/mtb
Processo Nº ROT-0010054-96.2021.5.15.0082
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
RECORRENTE
MACIEL DE CAMPOS
ADVOGADO
SILMAR ANTONIO DUTRA(OAB:
365296/SP)
ADVOGADO
LUIS FELIPE MONTEIRO MARTINS
DUTRA(OAB: 424589/SP)
RECORRIDO
MACIEL DE CAMPOS
ADVOGADO
SILMAR ANTONIO DUTRA(OAB:
365296/SP)
ADVOGADO
LUIS FELIPE MONTEIRO MARTINS
DUTRA(OAB: 424589/SP)
RECORRIDO
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MACIEL DE CAMPOS
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
PODER JUDICIÁRIO
Recorrido(a)(s): DORALICE NASCIMENTO RISSO
JUSTIÇA DO
Advogado(a)(s): DAVI PEREIRA AMARAL (SP - 342171)
INTIMAÇÃO
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8b2e86
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
O acórdão afastou a incompetência material desta Justiça
ROT-0010054-96.2021.5.15.0082 - 5ª Câmara
Especializada e determinou o retorno dos autos ao Juízo de
Lei 13.467/2017
origem..
Conforme se verifica, trata-se de decisão interlocutória, não
terminativa do feito, que não comporta recurso de imediato, em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180592
