3461/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
reclamado da prática de atos dessa mesma natureza.
10652
Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
Votação unânime.
RICARDO R. LARAIA
Desembargador Relator
CAMPINAS/SP, 29 de abril de 2022.
5. Conclusão
Diante do exposto, decido CONHECER do recurso ordinário de
SILMARA FERREIRA DE MATOS
Diretor de Secretaria
CITROSUCO S/A AGROINDÚSTRIA e O PROVER EM PARTE,
para excluir a condenação ao pagamento de horas extras pela
ausência do intervalo intrajornada e da indenização do tempo do
intervalo intrajornada suprimido, bem como CONHECER do recurso
ordinário de RONALDO ADRIANO DA CRUZ e O PROVER EM
PARTE, para estender a condenação ao pagamento do adicional de
periculosidade ao período de 2018 a outubro de 2020, para excluir a
condenação do reclamante ao pagamento de honorários
advocatícios de sucumbência e para afastar a limitação da
condenação aos valores dos pedidos postulados na inicial, nos
termos da fundamentação. Mantenho os valores arbitrados à
condenação e às custas processuais.
Processo Nº ROT-0010122-49.2021.5.15.0081
Relator
RICARDO REGIS LARAIA
RECORRENTE
CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA
ADVOGADO
FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB:
177270/SP)
RECORRENTE
RONALDO ADRIANO DA CRUZ
ADVOGADO
MAICON TORQUATO DANIEL(OAB:
323069/SP)
ADVOGADO
LEANDRO CESAR
FERNANDES(OAB: 231943/SP)
RECORRIDO
CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA
ADVOGADO
FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB:
177270/SP)
RECORRIDO
RONALDO ADRIANO DA CRUZ
ADVOGADO
MAICON TORQUATO DANIEL(OAB:
323069/SP)
ADVOGADO
LEANDRO CESAR
FERNANDES(OAB: 231943/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA
PODER JUDICIÁRIO
Sessão de julgamento extraordinária virtual realizada em 20 de abril
JUSTIÇA DO
de 2022, conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º da
Resolução Administrativa nº 020/2019 deste E.TRT.
Composição: Exmos. Srs. Desembargador Ricardo Régis Laraia
(Relator), Juíza Regiane Cecília Lizi (convocada para compor o
5ª TURMA - 10ª CÂMARA
"quorum", nos termos do art. 52 § 6º do Regimento Interno deste E.
PROCESSO Nº: 0010122-49.2021.5.15.0081
Tribunal) e Desembargador Fernando da Silva Borges (Presidente
RECURSO ORDINÁRIO
Regimental).
RECORRENTE: RONALDO ADRIANO DA CRUZ
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
RECORRENTE: CITROSUCO S/A AGROINDÚSTRIA
Ciente.
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MATÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181801
