3466/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
7014
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0011559-50.2020.5.15.0085
Relator
THELMA HELENA MONTEIRO DE
TOLEDO VIEIRA
RECORRENTE
LONZA DO BRASIL
ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA.
ADVOGADO
THIAGO PEDICO SARAGIOTTO(OAB:
169739/SP)
RECORRENTE
ROGERIO LEME DE PRADO
TARARAN
ADVOGADO
ROMEU GONCALVES
BICALHO(OAB: 138816/SP)
RECORRIDO
LONZA DO BRASIL
ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA.
ADVOGADO
THIAGO PEDICO SARAGIOTTO(OAB:
169739/SP)
RECORRIDO
ROGERIO LEME DE PRADO
TARARAN
ADVOGADO
ROMEU GONCALVES
BICALHO(OAB: 138816/SP)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, decide-se conhecer
do recurso ordinário de ROGÉRIO LEME DE PRADO TARARAN e
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO LEME DE PRADO TARARAN
não o prover e conhecer do recurso ordinário de LONZA DO
BRASIL ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA. e o prover para
excluir a condenação relativa à indenização por dano moral,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
fundamentada no não pagamento das verbas rescisórias, uma vez
que estas foram quitadas, conforme documentos juntados com Id
475180c, mediante depósito bancário, tendo em vista a recusa do
trabalhador em recebê-las perante o sindicato, que também se
recusou à homologação e considerando-se a inexistência de tal
causa de pedir na inicial, mantendo-se, no mais, a sentença de
origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 895,
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0011559-50.2020.5.15.0085
IV, da CLT, consignando-se que não há contrariedade a súmula de
RECURSOS ORDINÁRIOS - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA
jurisprudência uniforme do TST nem violação à Constituição da
RITO SUMARÍSSIMO
República.
1º RECORRENTE: ROGÉRIO LEME DE PRADO TARARAN
2ª RECORRENTE: LONZA DO BRASIL ESPECIALIDADES
QUÍMICAS LTDA.
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SALTO
JUIZ SENTENCIANTE: WELLINGTON AMADEU
(r)
Sessão VIRTUAL extraordinária realizada em 29 de abril de 2022
conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º da Resolução
Administrativa nº 020/2019 deste E.TRT.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadora Thelma Helena
Monteiro de Toledo Vieira (Relatora e Presidente), Juiz Marcelo
Garcia Nunes (atuando na Vaga Aposentadoria da
Desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa) e
Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182149
