3480/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
12789
Intimem-se.
Comprovado nos autos o recolhimento da contribuição
(dzp)
previdenciária, reputar-se-á extinta a execução trabalhista e
KATIA LIRIAM PASQUINI BRAIANI
previdenciária, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015.
Juíza do Trabalho Titular
Providencie a Secretaria a exclusão dos nomes do(a/s)
executado(a/s) do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
Processo Nº ATOrd-0010645-90.2020.5.15.0115
AUTOR
EVANILSON FONSECA DA SILVA
ADVOGADO
TIAGO PINAFFI DOS SANTOS(OAB:
251868/SP)
RÉU
WILLIAM JUNIOR SAKAMOTO
CAMPESI
ADVOGADO
LUCAS FERNANDO SILVA(OAB:
375722/SP)
ADVOGADO
FERNANDO DESCIO TELLES(OAB:
197235-D/SP)
ADVOGADO
MARCELO MANUEL KUHN
TELLES(OAB: 263463/SP)
RÉU
WILLIAM LOPES CAMPESI
ADVOGADO
FERNANDO DESCIO TELLES(OAB:
197235-D/SP)
ADVOGADO
LUCAS FERNANDO SILVA(OAB:
375722/SP)
ADVOGADO
MARCELO MANUEL KUHN
TELLES(OAB: 263463/SP)
RÉU
ALESSANDRA GABRIEL SAKAMOTO
CAMPESI TERRAPLENAGEM - ME
ADVOGADO
LUCAS FERNANDO SILVA(OAB:
375722/SP)
ADVOGADO
FERNANDO DESCIO TELLES(OAB:
197235-D/SP)
ADVOGADO
MARCELO MANUEL KUHN
TELLES(OAB: 263463/SP)
RÉU
NATALIA SAKAMOTO CAMPESI
ADVOGADO
LUCAS FERNANDO SILVA(OAB:
375722/SP)
ADVOGADO
FERNANDO DESCIO TELLES(OAB:
197235-D/SP)
ADVOGADO
MARCELO MANUEL KUHN
TELLES(OAB: 263463/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANILSON FONSECA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4be44b0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Ante o teor da manifestação dos executados Id. d4bb942, promova
a Secretaria da Vara a interrupção do bloqueio de numerário e a
transferência da quantia que seja suficiente para
pagamento/recolhimento da contribuição previdenciária devida,
conforme planilha anexada no Id. f62724e, bem como o desbloqueio
dos valores excedentes.
Vindo aos autos o depósito judicial, providencie o recolhimento da
contribuição previdenciária, que deverá ser confeccionado por
meio do sistema SIF(CEF) ou SISCONDJ(BB).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183142
(BNDT), nos termos do artigo 3º, § 4º, da Resolução Administrativa
1.470/2011 do C. TST.
Determino, outrossim, que seja providenciada a exclusão de
eventuais restrições de veículos (RENAJUD), o cancelamento de
eventuais ordens de indisponibilidade de bens (CENIB), a exclusão
dos nomes do(a/s) executado(a/s), de protesto e/ou SERASAJUD,
caso tais medidas tenham sido tomadas no curso da execução, bem
como a exclusão do(s) nome(s) do(/as) executado(a/s) do cadastro
de devedores no sistema EXE15.
Dispensada a intimação da UNIÃO, ante o que dispõe a Portaria nº
582/2013, expedida pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda
e os artigos 832, § 7º e 879, § 5º, da CLT, uma vez que o valor do
débito previdenciário não é superior a R$ 20.000,00.
Após a comprovação do recolhimento das contribuições
previdenciárias e a constatação de inexistência de contas judiciais
com valores disponíveis vinculados ao processo, remetam-se os
autos ao arquivo definitivo.
Intimem-se.
(dzp)
KATIA LIRIAM PASQUINI BRAIANI
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010645-90.2020.5.15.0115
AUTOR
EVANILSON FONSECA DA SILVA
ADVOGADO
TIAGO PINAFFI DOS SANTOS(OAB:
251868/SP)
RÉU
WILLIAM JUNIOR SAKAMOTO
CAMPESI
ADVOGADO
LUCAS FERNANDO SILVA(OAB:
375722/SP)
ADVOGADO
FERNANDO DESCIO TELLES(OAB:
197235-D/SP)
ADVOGADO
MARCELO MANUEL KUHN
TELLES(OAB: 263463/SP)
RÉU
WILLIAM LOPES CAMPESI
ADVOGADO
FERNANDO DESCIO TELLES(OAB:
197235-D/SP)
ADVOGADO
LUCAS FERNANDO SILVA(OAB:
375722/SP)
ADVOGADO
MARCELO MANUEL KUHN
TELLES(OAB: 263463/SP)
RÉU
ALESSANDRA GABRIEL SAKAMOTO
CAMPESI TERRAPLENAGEM - ME
ADVOGADO
LUCAS FERNANDO SILVA(OAB:
375722/SP)
ADVOGADO
FERNANDO DESCIO TELLES(OAB:
197235-D/SP)
ADVOGADO
MARCELO MANUEL KUHN
TELLES(OAB: 263463/SP)
RÉU
NATALIA SAKAMOTO CAMPESI
ADVOGADO
LUCAS FERNANDO SILVA(OAB:
375722/SP)
