3508/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Custas pela parte reclamada no importe de R$ 1.400,00, calculadas
sobre o valor de R$ 70.000,00, que provisoriamente fixo à
4119
Intimado(s)/Citado(s):
- KELLY CRISTINA ALMEIDA MARCAL SIQUEIRA
condenação.
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
ELISE GASPAROTTO DE LIMA
JUSTIÇA DO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011755-73.2021.5.15.0056
AUTOR
OLGA DIAS DE ARAUJO BUZETTI
ADVOGADO
VAGNER ALEXANDRE
CORREA(OAB: 240429/SP)
ADVOGADO
THIAGO COELHO(OAB: 168384/SP)
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE VALLE(OAB:
420175/SP)
RÉU
PEDRO APPENDINO NETO
ADVOGADO
ALEX BENETTI(OAB: 360804/SP)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6033491
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, decido:
a) declarar a prescrição quinquenal
b) julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados pela
Intimado(s)/Citado(s):
reclamante em face da parte reclamada nesta ação, declarando, e
- OLGA DIAS DE ARAUJO BUZETTI
condenando a parte ré a cumprir as obrigações e pagar as verbas
deferidas nesta decisão;
c) condenar o Município ao pagamento de honorários de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
sucumbência parcial e ao pagamento de honorários periciais;
d) determinar que a fundamentação proferida nestes autos, passe a
integrar o presente dispositivo, para todos os efeitos e
Ficam as partes notificadas da certidão de id. abb0899.
e) deferir a assistência judiciária gratuita requerida pela parte
reclamante.
Processo Nº ATOrd-0011755-73.2021.5.15.0056
AUTOR
OLGA DIAS DE ARAUJO BUZETTI
ADVOGADO
VAGNER ALEXANDRE
CORREA(OAB: 240429/SP)
ADVOGADO
THIAGO COELHO(OAB: 168384/SP)
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE VALLE(OAB:
420175/SP)
RÉU
PEDRO APPENDINO NETO
ADVOGADO
ALEX BENETTI(OAB: 360804/SP)
Autorizo a dedução dos valores efetivamente pagos sob o mesmo
título das verbas deferidas, desde que comprovado
documentalmente nos autos o pagamento a qualquer momento, sob
pena de enriquecimento sem causa.
A apuração dos créditos será por meros cálculos de liquidação.
O crédito será acrescido de juros e correção monetária.
O cálculo da contribuição previdenciária incidirá sobre as verbas
Intimado(s)/Citado(s):
salariais objeto da condenação (artigo 28 da Lei 8.212/91), cada
- PEDRO APPENDINO NETO
parte responderá por sua quota-parte, o cálculo deverá ser feito
mês a mês, e o valor será atualizado com base nos índices dos
débitos trabalhistas, súmula 368 do TST. Ascontribuições
PODER JUDICIÁRIO
previdenciárias devidas a terceiros não podem ser executadas por
JUSTIÇA DO
esta Justiça Especializada, nos termos da limitação imposta pela
redação da alínea ‘a’, do inciso I, do artigo 195 da CRFB/1988 c/c a
Ficam as partes notificadas da certidão de id. abb0899.
redação do inciso II do mesmo dispositivo constitucional.
Custas pela parte reclamada no importe de R$ 400,00, calculadas
Processo Nº ATOrd-0011169-07.2019.5.15.0056
AUTOR
KELLY CRISTINA ALMEIDA MARCAL
SIQUEIRA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS VANZELLI(OAB:
147824-D/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ANDRADINA
ADVOGADO
LUIS FERNANDO COSTA
SIQUEIRA(OAB: 322493/SP)
PERITO
JOAO LUIS MARTINS PEREZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185054
sobre o valor de R$ 20.000,00, que provisoriamente fixo à
condenação, e de cujo recolhimento fica isenta, nos termos do
inciso I, do artigo 790-A da CLT.
Intimem-se.
ELISE GASPAROTTO DE LIMA
