3540/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022
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Passa-se, então, ao exame do valor arbitrado, já que o Réu requer
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
sua redução de 10% para 5% do valor que resultar da liquidação da
Relatora.
sentença.
Votação unânime.
Conforme o §2º do art. 791-A da CLT, ao fixar os honorários, o
Juízo deve observar: o grau de zelo do profissional; o lugar de
prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; o
trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu
Desembargadora Luciane Storel
serviço.
Relatora
Na esteira de outros julgados desta C. Câmara, dada a baixa
complexidade da demanda, reduzo-os ao patamar mínimo.
Reforma-se.
Votos Revisores
Dispositivo
ISTO POSTO, DECIDO CONHECER O RECURSO DE ESTADO
CAMPINAS/SP, 18 de agosto de 2022.
DE SÃO PAULO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO,
REDUZINDO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS A CARGO
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
DOS RECLAMADOS PARA 5%, MANTENDO-SE INCÓLUME, NO
Diretor de Secretaria
MAIS, A R. SENTENÇA DE ORIGEM, POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS, INCLUSIVE VALORES ARBITRADOS.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2022.
Presidiu Regimentalmente o julgamento a Exma.
Processo Nº AP-0011758-48.2016.5.15.0009
Relator
LUCIANE STOREL
AGRAVANTE
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
NELSON RENATO PALAIA RIBEIRO
DE CAMPOS(OAB: 24561/SP)
ADVOGADO
MARINES PAZOS ALONZO(OAB:
202152/SP)
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
AGRAVADO
PAULO SERGIO PRADO
ADVOGADO
JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES(OAB: 311926/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO PRADO
Sra.Desembargadora do Trabalho Luciane Storel.
Composição:
Relatora: Desembargadora do Trabalho Luciane Storel
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo
Convocado o Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano
Rizzardo para substituir o Desembargador Carlos Alberto
Bosco, que se encontra em licença curso.
PROCESSO nº 0011758-48.2016.5.15.0009 (AP)
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
AGRAVANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE
ciente.
VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
ACÓRDÃO
AGRAVADO: PAULO SERGIO PRADO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
JUIZ SENTENCIANTE: MAURICIO BRANDAO DE ANDRADE
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
RELATORA: LUCIANE STOREL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187272
