3540/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022
3385
HELOISA NAOMI NUMATA
Diretor de Secretaria
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do recurso ordinário de
NICOLAS LEAL MORALES e não o prover, nos termos da
fundamentação.
Para fins recursais, mantém-se os valores arbitrados pela origem.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2022.
Presidiu Regimentalmente o julgamento a Exma.
Processo Nº ROT-0011347-28.2019.5.15.0032
Relator
LUCIANE STOREL
RECORRENTE
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
312471/SP)
RECORRENTE
MANOEL MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
ADVOGADO
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
RECORRIDO
MANOEL MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
ADVOGADO
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
312471/SP)
Sra.Desembargadora do Trabalho Luciane Storel.
Intimado(s)/Citado(s):
Composição:
- MANOEL MONTEIRO DA SILVA
Relator: Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo
Desembargadora do Trabalho Luciane Storel
Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
PODER JUDICIÁRIO
ciente.
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
PROCESSO nº 0011347-28.2019.5.15.0032 (ROT)
RECORRENTE: MANOEL MONTEIRO DA SILVA, TELEMONT
ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A
RECORRIDO: MANOEL MONTEIRO DA SILVA, TELEMONT
ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A, TELEFONICA
BRASIL S.A.
André Augusto Ulpiano Rizzardo
Juiz Relator
JUIZ SENTENCIANTE: FLAVIO LANDI
RELATORA: LUCIANE STOREL
Da R. Sentença (fls. 379/393), complementada pela decisão de fls.
Assinado eletronicamente por: ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO - 16/08/2022 09:58:06 - d877492
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=22030316011890500000079431600
Número do processo: 0010133-90.2021.5.15.0077
Número do documento: 22030316011890500000079431600
CAMPINAS/SP, 18 de agosto de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187272
426/427, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, recorrem
as partes, tempestivamente. O Reclamante (fls.430/), com relação
às seguintes matérias: intervalo intrajornada, descontos indevidos e
honorários sucumbenciais. Já, a 1ª Reclamada (fls. 439/458) busca
a reforma do julgado originário, no que concerne aos seguintes
tópicos: inexistência da responsabilidade da 2ª Reclamada,
gratificação por produção, horas extras, intervalo intrajornada,
