3556/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022
pedidos formulados por FATIMA PORTO MELO, para condenar
14178
conta corrente n. 76.364-0.
MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ a pagar-lhe, conforme apurado
em regular liquidação de sentença, as seguintes parcelas:
a) férias dos períodos aquisitivos 2016/2017, 2017/2018 e
2018/2019, na forma simples e acrescidas do terço constitucional; e
b) indenização por danos morais.
O reclamado arcará com os honorários advocatícios, na forma da
fundamentação.
Processo Nº ATOrd-0011446-16.2021.5.15.0068
AUTOR
JOAO FELIPE DA ROCHA
ADVOGADO
PATRICK MIKAEL LISBOA DE
SOUZA(OAB: 401403/SP)
RÉU
CAPEZIO CONFECCAO E
BENEFICIAMENTO LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS JOSE PONCE
MORELLI(OAB: 312824/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Liquidação por cálculos. Correção monetária, juros de mora,
- JOAO FELIPE DA ROCHA
recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma da
fundamentação.
Custas, pelo reclamado, no importe de R$300,00 (trezentos reais),
PODER JUDICIÁRIO
calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação,
JUSTIÇA DO
de R$15.000,00 (quinze mil reais), de cujo recolhimento fica isento
(art. 790-A, I, da CLT).
Desnecessária a remessa dos autos ao E. TRT para o reexame,
INTIMAÇÃO
porquanto, em que pese a presente sentença ser ilíquida, as
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 231c6cf
parcelas deferidas implicam em valores inferiores ao limite de
proferida nos autos.
salários mínimos previsto no artigo 496, I e § 3º, do CPC de 2015 e
DECISÃO
item I da Súmula 303 do C. TST.
1. O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a
Intimem-se as partes. Nada mais.
representação. Isento(a) do preparo. Processe-se.
2. O recurso interposto pela reclamada é tempestivo. Regular a
EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ
representação. Embora não recolhidas as custas processuais e o
Juíza do Trabalho Titular
depósito recursal, processe-se o recurso, legando-se à Instância
Superior a análise do pedido dos benefícios da justiça gratuita.
Processo Nº ATOrd-0011043-47.2021.5.15.0068
AUTOR
MARCELO FRANCISCO PEREIRA
ADVOGADO
CLEBER ROGERIO BELLONI(OAB:
155771/SP)
ADVOGADO
THIAGO BERNARDES MATIAS
GUERRA(OAB: 191659/SP)
RÉU
ALIMENTA AGROINDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
LUIZ GUILHERME DE FREITAS(OAB:
452827/SP)
ADVOGADO
LUCAS RENATO GIROTO(OAB:
335409/SP)
PERITO
MARCELO GUANAES MOREIRA
3. Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e,
após, remetam-se os autos ao segundo grau.
4. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se
for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª
instância.
ADAMANTINA/SP, 12 de setembro de 2022.
EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ
Juíza do Trabalho Titular
MB
Intimado(s)/Citado(s):
- ALIMENTA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0011447-98.2021.5.15.0068
AUTOR
DANIEL BERNARDES DOS SANTOS
ADVOGADO
PATRICK MIKAEL LISBOA DE
SOUZA(OAB: 401403/SP)
RÉU
CAPEZIO CONFECCAO E
BENEFICIAMENTO LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS JOSE PONCE
MORELLI(OAB: 312824/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL BERNARDES DOS SANTOS
AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
Fica V.Sª intimado para tomar ciência dos dados bancários do Sr.
Perito, para depósito dos honorários: Marcelo Guanaes Moreira CPF 069.198.918-40.Banco do Brasil S.A., agência n. 0097-3,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188543
