3581/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022
Notificação
Processo Nº ROT-0012602-93.2015.5.15.0021
Relator
ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
RECORRENTE
KLABIN S.A.
ADVOGADO
IARA DOS SANTOS PENICHE(OAB:
104745/SP)
RECORRENTE
ROGERIO DOS SANTOS
ADVOGADO
CAMILA GALVANI HAAR(OAB:
272039/SP)
RECORRIDO
KLABIN S.A.
ADVOGADO
IARA DOS SANTOS PENICHE(OAB:
104745/SP)
RECORRIDO
ROGERIO DOS SANTOS
ADVOGADO
CAMILA GALVANI HAAR(OAB:
272039/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
6545
Processo Nº ROT-0012602-93.2015.5.15.0021
Relator
ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
RECORRENTE
KLABIN S.A.
ADVOGADO
IARA DOS SANTOS PENICHE(OAB:
104745/SP)
RECORRENTE
ROGERIO DOS SANTOS
ADVOGADO
CAMILA GALVANI HAAR(OAB:
272039/SP)
RECORRIDO
KLABIN S.A.
ADVOGADO
IARA DOS SANTOS PENICHE(OAB:
104745/SP)
RECORRIDO
ROGERIO DOS SANTOS
ADVOGADO
CAMILA GALVANI HAAR(OAB:
272039/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KLABIN S.A.
- ROGERIO DOS SANTOS
- KLABIN S.A.
- ROGERIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b7b442
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b7b442
9ª Câmara
proferido nos autos.
Gabinete do Juiz do Trabalho Convocado - 9ª Câmara
9ª Câmara
Processo: 0012602-93.2015.5.15.0021 ROT
Gabinete do Juiz do Trabalho Convocado - 9ª Câmara
RECORRENTE: ROGERIO DOS SANTOS, KLABIN S.A.
Processo: 0012602-93.2015.5.15.0021 ROT
RECORRIDO: ROGERIO DOS SANTOS, KLABIN S.A.
RECORRENTE: ROGERIO DOS SANTOS, KLABIN S.A.
RECORRIDO: ROGERIO DOS SANTOS, KLABIN S.A.
Considerando que as partes são capazes, estão assistidas por
advogados legalmente habilitados e não havendo indícios de
Considerando que as partes são capazes, estão assistidas por
fraude, homologo o acordo noticiado nos autos.
advogados legalmente habilitados e não havendo indícios de
As parcelas transigidas possuem caráter indenizatório, razão pela
fraude, homologo o acordo noticiado nos autos.
qual não há incidência fiscal e previdenciária.
As parcelas transigidas possuem caráter indenizatório, razão pela
As custas processuais foram recolhidas (fls. 934).
qual não há incidência fiscal e previdenciária.
Isto posto, homologo o acordo noticiado nos autos e julgo extinto o
As custas processuais foram recolhidas (fls. 934).
processo com resolução do mérito na forma do Art. 487, III, b do
Isto posto, homologo o acordo noticiado nos autos e julgo extinto o
CPC.
processo com resolução do mérito na forma do Art. 487, III, b do
Intimem-se as partes.
CPC.
Intimem-se as partes.
Campinas, 18 de outubro de 2022.
Campinas, 18 de outubro de 2022.
10ª CÂMARA
Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190491
