3600/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022
inciso V).
CONSIGNATÁRIO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
Nos oito dias úteis subsequentes, independentemente de nova
CUSTOS LEGIS
cada uma das competências abrangidas (Súmula 368 do C. TST,
10498
G.V.L.D.F.
V.H.D.
MARIA LUIZA DE OLIVEIRA(OAB:
382597/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
intimação, as partes poderão apresentar impugnações recíprocas
dos cálculos, de forma fundamentada com a indicação dos itens e
valores objetos da discordância, atualizados para a mesma data dos
cálculos do exequente, sob pena de preclusão, nos termos do art.
Intimado(s)/Citado(s):
- K.N.B.D.F.
- V.H.D.
879, §2º, da CLT. No mesmo prazo, a executada devedora
principal deverá proceder, desde logo, ao depósito da quantia
incontroversa, segundo seus próprios cálculos, que devem
PODER JUDICIÁRIO
observar a razoabilidade diante do conteúdo do título judicial
JUSTIÇA DO
executado, incluindo os débitos acessórios do processo
(custas processuais, INSS, honorários periciais, conforme o
caso). A não observância dessa determinação (pagamento do valor
incontroverso), bem como eventual atitude temerária da executada
ou ato contrário à dignidade da justiça poderão ser reprimidos
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9de4fd4
proferido nos autos.
DESPACHO
(CPC, II e IV do art. 774, do CPC), sem prejuízo de outras medidas
indutivas, coercitivas e mandamentais, a rigor do que dispõe o
inciso IV do art. 139, do CPC.
Com a apresentação dos cálculos pelo(a) exequente, compreende-
Reitere-se a notificação de id: 7da2a00, por oficial de justiça.
SALTO/SP, 16 de novembro de 2022
CRISTIANE SOUZA DE CASTRO TOLEDO
Juíza do Trabalho Substituta
se a sua pretensão pelo prosseguimento da execução até seus
ulteriores termos.
Desde já, nos termos do Provimento GP-CR n.º 02/2003 do E.TRT
15ª Região e §4º do Art. 203 do CPC, autorizo a Secretaria da Vara
a adotar todos os atos necessários para promover a efetividade da
execução, sem a necessidade de novos despachos, inclusive
expedição de ofícios, mandados, cartas precatórias ou notificações
necessárias ao aperfeiçoamento de penhoras, guias e alvarás para
liberação de valores, desde que incontroversos ou decorridos
os prazos legais, retornando os autos conclusos para análise e
despachos e/ou decisões saneadoras.
Em caso de não apresentação dos cálculos pelo(a) exequente,
arquivem-se.
SALTO/SP, 16 de novembro de 2022
CRISTIANE SOUZA DE CASTRO TOLEDO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ConPag-0011162-54.2021.5.15.0085
CONSIGNANTE
IDEVANIR DAMASCENO
TRANSPORTES - EIRELI
ADVOGADO
Márcio Pereira da Silva(OAB:
265588/SP)
CONSIGNATÁRIO
K.N.B.D.F.
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO MAZZONETTO
MESTIERI(OAB: 315835/SP)
CONSIGNATÁRIO
MARCELO DE FREITAS
CONSIGNATÁRIO
BIANCA MARCELA LOPES DE
FREITAS
CONSIGNATÁRIO
DAVID GUSTAVO LOPES DE
FREITAS
CONSIGNATÁRIO
F.D.S.F.
CONSIGNATÁRIO
G.V.L.D.F.
CONSIGNATÁRIO
V.H.D.
ADVOGADO
MARIA LUIZA DE OLIVEIRA(OAB:
382597/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- IDEVANIR DAMASCENO TRANSPORTES - EIRELI
Processo Nº ConPag-0011162-54.2021.5.15.0085
CONSIGNANTE
IDEVANIR DAMASCENO
TRANSPORTES - EIRELI
ADVOGADO
Márcio Pereira da Silva(OAB:
265588/SP)
CONSIGNATÁRIO
K.N.B.D.F.
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO MAZZONETTO
MESTIERI(OAB: 315835/SP)
CONSIGNATÁRIO
MARCELO DE FREITAS
CONSIGNATÁRIO
BIANCA MARCELA LOPES DE
FREITAS
CONSIGNATÁRIO
DAVID GUSTAVO LOPES DE
FREITAS
CONSIGNATÁRIO
F.D.S.F.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191944
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9de4fd4
proferido nos autos.
