3653/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
7705
CAMPINAS/SP, 31 de janeiro de 2023.
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011486-97.2020.5.15.0014
ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA
FILHO
RECORRENTE
GISLENE APARECIDA OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDREIA CRISTINA MARTINS
DARROS(OAB: 294669/SP)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MARCIO ELIAS BARBOSA(OAB:
216593/SP)
RECORRIDO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES(OAB:
203606/SP)
Relator
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho
Roberto Nóbrega de Almeida Filho.
Composição:
Relator: Desembargador do Trabalho Roberto Nóbrega de
Almeida Filho
Juiz do Trabalho Manoel Luiz Costa Penido
Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes
Intimado(s)/Citado(s):
- GISLENE APARECIDA OLIVEIRA
Convocado o Juiz do Trabalho Manoel Luiz Costa Penido para
substituir a Desembargadora Luciane Storer, que se encontra
em férias.
PODER JUDICIÁRIO
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
JUSTIÇA DO
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
PROCESSO nº 0011486-97.2020.5.15.0014 (ROT)
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
RECORRENTE: GISLENE APARECIDA OLIVEIRA
Votação unânime.
RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A., SENDAS DISTRIBUIDORA
S/A
RELATOR:DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE
ALMEIDA FILHO
tcs
ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO
Relator
Da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos
iniciais, recorre a reclamante, em razão das seguintes matérias: I cerceamento de defesa; II - limitação da condenação; III aplicabilidade de Lei 13.467/2017; IV - vínculo empregatício terceirização fraudulenta - condição de bancária/financiária; V Votos Revisores
diferenças salariais; VI - PLR; VII - auxílio refeição; auxílio cesta
alimentação; 13ª cesta alimentação; VII - inaplicabilidade de
cláusula normativa; VIII - horas extras; IX - base de cálculo das
horas extras; X - reflexos das horas extras; XI - comissões por
venda; XII - danos morais; XIII - encargos previdenciários e fiscais;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195697
